Fiscalização em lojas de “R$ 1” apreende centenas de alimentos impróprios para o consumo, em Sarandi
A Vigilância Sanitária e o Procon de Sarandi apreenderam mais de 500 produtos que estavam sendo vendidos irregularmente em comércios da cidade conhecidos como “lojas de R$ 1”. Durante a fiscalização, três empresas foram autuadas.
Segundo informações da Prefeitura de Sarandi, todos eram produtos alimentícios em condições impróprias para o consumo. Muitos estavam vencidos, outros não informavam a validade ou a origem do produto e vários tinham embalagens violadas ou amassadas.
Entre os principais itens apreendidos estava um lote de bolinhos industrializados vencidos há quase três meses e ainda expostos para venda em um dos estabelecimentos vistoriados. De acordo com a prefeitura, eram aproximadamente 200 unidades do produtos sendo vendidas.
Durante a fiscalização, o Procon também orientou comerciantes que trabalham com produtos em preços de números “quebrados” e não se preparam para devolver o troco em dinheiro. “A Lei Estadual nº 18.648/2015 dispõe que na falta de troco em moedas ou cédulas, o comerciante deverá arredondar o troco sempre para menos em benefício do consumidor, e também proíbe a imposição da substituição do troco em dinheiro por balas sem o pedido expresso do consumidor”, explicou o coordenador do Procon de Sarandi, Lucas Dornellos.
Outra orientação feita aos empresários é em relação ao pagamento em cartões de crédito ou débito. Conforme detalhou o coordenador do órgão, caso o comerciante aceite este tipo de pagamento, ele não poderá impor valor mínimo para o consumidor.
Além disso, Dornellos esclareceu que o comerciante pode praticar um preço no pagamento em dinheiro e outro em cartões de crédito ou débito, desde que o preço cobrado no cartão tenha apenas o repasse da taxas do cartão, sem que o comerciante possa lucrar em cima dessas taxas.
Segundo a Prefeitura de Sarandi, os produtos apreendidos foram descartados. A Polícia Civil foi comunicada e deverá seguir com os procedimentos cabíveis.