Família de maringaense ganhador do Nota Paraná busca recebimento de prêmio de R$ 1 milhão

A família do maringaense que foi contemplado com um prêmio de R$ 1 milhão no sorteio do Nota Paraná, mesmo após seu falecimento em outubro de 2023, está em processo para reivindicar o montante. O contribuinte, que foi sorteado no primeiro evento de 2024, teve seu prêmio revertido para o Governo do Paraná, que está atualmente analisando o caso.

A coordenadora do programa, Marta Gambini, confirmou a informação nesta segunda-feira (26). De acordo com ela, os familiares do ganhador falecido iniciaram um procedimento administrativo junto ao Governo do Paraná na última sexta-feira (23). Gambini destacou que ainda não há uma decisão definitiva sobre o pagamento, pois a Procuradoria-Geral do Estado solicitou documentos, que já foram enviados, e estão aguardando uma posição.

O maringaense, um homem de 75 anos morador da Zona 7, foi sorteado em 11 de janeiro com notas fiscais de compras realizadas em 2023. Quando a coordenação do Nota Paraná foi entregar o prêmio, descobriu que o ganhador havia falecido em outubro do ano anterior. Conforme as regras do programa, o prêmio é considerado intransferível, levando ao retorno do dinheiro aos cofres do Governo do Paraná.

A legislação que estabelece o Nota Paraná é a Lei Estadual Nº 18.451, de 6 de abril de 2015. Embora a lei especifique que o prêmio só pode ser entregue ao “adquirente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF”, não aborda explicitamente a situação em que o contribuinte falece.