Prefeitura de Mandaguari transfere para 30 de outubro o ponto facultativo do Dia do Servidor Público

Decreto nº 495/2026 também prorroga para 3 de novembro o vencimento de tributos municipais

A Prefeitura de Mandaguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, publicou o Decreto nº 495/2026, que transfere para sexta-feira (30), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, data comemorada em 28 de outubro.

O ponto facultativo não abrange os servidores lotados no Pronto Atendimento Municipal e no Cemitério Municipal, os executores dos serviços de limpeza pública e de recolhimento de resíduos sólidos e os vigilantes, por se tratarem de atividades que não podem sofrer descontinuidade.

A Farmácia Municipal atenderá ao público no dia 30 de outubro, das 8h às 12h. Nas demais unidades, por se tratar de ponto facultativo, os servidores poderão ser convocados imediatamente pelas respectivas chefias para o exercício de suas funções.

O decreto também prorroga para 3 de novembro o pagamento dos tributos, tarifas e preços públicos municipais vencíveis e vencidos em 30 de outubro. O recebimento nessa data ocorrerá sem acréscimo de juros, multa ou correção, e, em relação aos tributos vencidos, deixarão de ser cobrados os acréscimos referentes ao período.

A prorrogação é extensiva aos tributos inscritos em dívida ativa, inclusive quanto aos juros, à multa por atraso e à correção monetária, com exceção da multa por inscrição no livro da dívida ativa. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Com a medida, a Prefeitura de Mandaguari reconhece o trabalho de quem atende a população todos os dias e, ao mesmo tempo, garante a continuidade dos serviços essenciais e o prazo adequado para que o contribuinte cumpra suas obrigações sem prejuízo.

Com informações da Comunicação Social e Cerimonial