Prefeitura de Mandaguari decreta ponto facultativo nas repartições municipais na sexta-feira (5)

Serviços essenciais serão mantidos

A Prefeitura de Mandaguari informa que será ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira, dia 5 de junho, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 248/2026.

A medida ocorre em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (4), e não se aplica aos serviços considerados essenciais, que continuarão funcionando normalmente para garantir o atendimento à população.

Entre os setores que manterão as atividades estão o Pronto Atendimento Municipal, o Cemitério Municipal, os serviços de limpeza pública e recolhimento de resíduos sólidos, além dos vigilantes.

A Farmácia Municipal terá atendimento especial na sexta-feira (5), funcionando das 8h às 11h30. Já na quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, a unidade permanecerá fechada e não realizará atendimento ao público.

O decreto também determina a prorrogação para segunda-feira, dia 8 de junho, do vencimento de tributos, tarifas e preços públicos municipais que venceriam em 5 de junho. O pagamento poderá ser realizado sem a incidência de juros, multas ou correção monetária.

A mesma regra se aplica aos tributos inscritos em dívida ativa, com exceção da multa por inscrição no livro da dívida ativa.

Os demais servidores municipais poderão ser convocados pelas respectivas chefias, caso haja necessidade de atendimento ou execução de serviços durante o período de ponto facultativo.

O Decreto nº 248/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

Com informações da Comunicação Social e Cerimonial