Divulgado edital provisório do Bolsa Atleta

Foi divulgada nesta quarta-feira (24), a lista provisória da Lei de Incentivo ao Esporte Amador de Mandaguari – Bolsa Atleta (Lei n° 4.247). Trata-se do edital de chamamento público n° 001/2026.

A Comissão de Avaliação da Lei fez a análise e apresenta o resultado provisório das inscrições referentes à concessão de Bolsa Atleta, repasse às associações e ajuda de custo. Nos termos do item 5.9 do Edital, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado, para complementação da documentação ou das informações pendentes, sob pena de indeferimento definitivo do pedido.

Os recursos serão protocolados junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, devidamente envelopados e serão analisados individualmente pela Comissão de Avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte Amador, que decidirá caso a caso, mediante decisão fundamentada.

A interposição de recurso não autoriza a apresentação de documentos novos destinados a suprir requisitos materiais de habilitação não comprovados no momento da inscrição, sendo admitida apenas a apresentação de documentos destinados a esclarecer fatos, sanar dúvidas ou demonstrar eventual equívoco na análise realizada pela Comissão.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL