“O Marco Regulatório de cargas será muito importante para o Brasil”, afirma a deputada Christiane Yared
Na manhã desta quarta-feira (26), a deputada federal Christiane Yared (PL) concedeu entrevista à Agora FM (87,9). Entre os principais assuntos discutidos pela parlamentar esteve o Marco Regulatório para o setor de transporte de cargas no Brasil, que é de autoria de Christiane, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
“O Marco Regulatório será muito importante para o Brasil. Nós ouvimos toda a categoria, e chegamos a um projeto que beneficia principalmente o motorista de transporte de cargas. Deu a esse profissional segurança, que terá seguro de vida para a família, e a transportadora terá mais obrigações com o motorista. Esse projeto muda como o Brasil vai tratar o transporte de cargas nos próximos anos”, declara.
O Projeto de Lei (PL) 4860/16 estabelece regras para o transporte de cargas por terceiros e mediante remuneração, e endurece penas impostas a empresas e caminhoneiros envolvidos em roubos de cargas.
O Marco Regulatório também prevê a obrigatoriedade de renovação da frota em todo o país e a contratação de seguro contra perdas e danos às cargas em todas as operações de transporte, além de disciplinar o transporte de cargas perigosas e o tempo de carga e descarga.
O endurecimento das penas de crimes de roubo contra os prestadores de serviços também está assegurado na proposta, aplicando a suspensão por 10 anos da atividade como motorista dos profissionais que comprovadamente tiverem participação nos delitos.
Mudanças no CTB
Ainda à Agora FM, a deputada comentou sobre as mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós tivemos um problema no princípio. O novo Código afrouxava completamente as leis, e nós tivemos um trabalho muito intenso para que pudesse ser mudado. Entrou na Câmara como PL da morte e saiu como PL da esperança”, ressalta.
“Em alguns casos, o CTB ficou muito mais rigoroso. Hoje o assassino de trânsito não poderá pagar sua pena com cestas básicas ou serviços comunitários, ele fica recluso, vai preso. Das cadeirinhas deixamos mais rigorosa a legislação. Então a gente conseguiu deixar mais intenso esse código, embora nós tenhamos dado 40 pontos para as pessoas na questão da pontuação de multas, as regras ficaram mais rigorosas. Hoje se o motorista tiver duas infrações gravíssimas, já perde o direito aos 40 pontos e começa a responder”, complementa a parlamentar.
“Conseguimos fazer com que todo jovem que for tirar a habilitação passe por psicólogos, porque dirigir não é pra quem quer, e sim pra quem pode. É importante que as pessoas tenham essa consciência”, conclui a deputada.