Novas regras e desafios nas eleições municipais de 2024
À medida que nos aproximamos das eleições legislativas deste ano, as discussões sobre as mudanças no cenário eleitoral ganham destaque. Com menos de sete meses para o pleito, as adaptações nas regras eleitorais têm sido um ponto central de debate.
Para entender melhor essas transformações e seus impactos, o Jornal Agora conversou com a advogada especialista em direito eleitoral, Josiane Pires Viana, para entender e informar sobre as novas normativas que influenciarão a escolha de prefeitos e vereadores em todo o país.
Uma das mudanças mais significativas deste ano é o ajuste no número de vagas nas chapas. Como explica Josiane, anteriormente os partidos podiam lançar até 14 candidatos a vereador, mas agora a regra é 100% das vagas disponíveis mais uma. Isso significa que em cidades como Mandaguari, com nove cadeiras disponíveis, automaticamente serão dez candidatos.
Essa alteração visa garantir a proporcionalidade partidária, assegurando que cada partido tenha sua representação de forma equilibrada. Além disso, a exigência de um percentual de candidaturas femininas também se mantém, o que requer uma atenção especial dos partidos na seleção de seus postulantes.
No entanto, com menos candidatos, alcançar o chamado quociente eleitoral torna-se mais desafiador. Os partidos precisarão ser mais criteriosos na escolha de seus candidatos, evitando lançar nomes com poucas chances de obter votos expressivos.
Outro ponto abordado foi o período de campanha, que será mais curto em comparação com eleições anteriores, devido às convenções partidárias, que ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto. Isso demandará uma estratégia mais eficiente por parte dos candidatos para conquistar o eleitorado em um espaço de tempo mais restrito.
No que diz respeito aos gastos de campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecerá os limites em julho, mas Josiane alerta para a importância da prestação de contas correta e transparente, especialmente para os partidos que receberem recursos do fundo eleitoral.
A propaganda eleitoral sofreu flexibilizações, permitindo que os pré-candidatos se movimentem nas redes sociais, desde que evitem pedidos explícitos de voto.