Perturbação de sossego acaba em prisão no Jardim Social

Durante a manhã de domingo (16), a Polícia Militar de Mandaguari, composta pelo Sargento Andrade e o Soldado Lucas Alexandre, foi acionada para atender a uma ocorrência de perturbação de sossego no Jardim Social.

Chegando ao local, os policiais constataram o alto volume do som em uma área de lazer, que estava perturbando a vizinhança. A equipe então apreendeu o aparelho de som e confeccionou um termo circunstanciado policial (TCIP), com a audiência marcada para daqui a 23 dias.

A Polícia Militar de Mandaguari ainda faz um alerta para que as pessoas tenham conhecimento de que não existe horário permitido para a perturbação da paz e do sossego alheio, conforme o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, a Lei das Contravenções Penais.

Acompanhe a Lei na Íntegra:

2b1f13a2 Documento 2