TCE impede que concessionárias participem de futuras concessões no Paraná

Uma decisão liminar do conselheiro Nestor Baptista, em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada nesta quinta-feira (28), proíbe as seis concessionárias de pedágio que administram rodovias no Paraná de participarem de novas concessões. 

Baptista manifestou-se em processo de denúncia encaminhada pelo deputado estadual Soldado Fruet (Pros), feito na semana passada. As concessões que já estão em vigor acabam no fim de novembro, e o leilão dos novos lotes de rodovias está previsto para o último trimestre de 2022.

O conselheiro deu prazo de 15 dias para que os envolvidos se manifestem sobre a decisão, que deverá ser encaminhada para apreciação dos outros conselheiros no pleno do TCE-PR.

Segundo Nestor, a decisão de que as empresas estavam proibidas de contratar e licitar com o governo estadual foi revogada no ano passado pela Controladoria-Geral do Estado, isso ocorreu pois as concessionárias buscaram o governo para solucionar as pendências contratuais. 

Graças a essa suspensão, uma das empresas venceu as licitações de  concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.

Ainda segundo o conselheiro, as obras para as quais as concessionárias foram contratadas, não ficarão prontas dentro do prazo de vigência dos contratos.

Com informações de G1 Paraná