Semana é marcada por ampliação de leitos e medidas restritivas
Diante da escalada do número de casos de Covid-19 no Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou novas medidas restritivas de circulação exclusivas para a Região Metropolitana de Curitiba, área que concentra o maior número de casos. Uma outra outra medida, que alcança todo o Paraná, é a restrição na venda e consumo de bebidas alcoólicas para auxiliar o controle das aglomerações. O Paraná atingiu nesta semana a marca de 12.785 casos e 419 mortos.
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado reforçou a programação de leitos de UTI e de enfermaria exclusivos para o enfrentamento da doença. Foram ativados mais de 100 novos leitos de UTI em diversas regiões do Paraná e o número total de novos espaços exclusivos para tratamento das infecções já alcança 749. Também foi autorizada a contratação de novos profissionais para atendimento nos hospitais universitários.
A semana também foi marcada por novas redes de solidariedade e por orientação aos profissionais que trabalham em frigoríficos e nas cooperativas, fundamentais para a economia paranaense.
O Governo do Estado autorizou o início das obras de ampliação da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), que é um centro de especialidades médicas, e manteve o rigor sobre a transparência no controle de gastos e a divulgação da queda de arrecadação dos cofres públicos, o que torna o Paraná referência nacional de acesso aos dados públicos.
NOVAS MEDIDAS
Bebidas alcoólicas
O governador Ratinho Junior assinou o decreto 4.886/20 que orienta os municípios de todo o Estado a considerar a restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos depois das 22 horas e até as 6 horas do dia seguinte. O texto terá validade de 14 dias a partir deste sábado (20). O decreto também indica que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações.
RMC
O governador assinou um decreto (4.885/20) com novas recomendações para restringir a circulação de pessoas nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba. A região é a que mais concentra casos confirmados de Covid-19 desde o começo da pandemia e onde a ocupação de leitos de UTI está acima de 60%. Os principais pontos do decreto são fechamento de shopping centers aos finais de semana e a padronização do horário de funcionamento destes estabelecimentos em dias úteis (das 12h às 20h). As demais atividades de comércio poderão funcionar das 10 horas até as 16 horas. A nova regulamentação será válida por 14 dias.
Controle nos portos
As medidas de contingência contra a Covid-19 adotadas no Porto de Paranaguá serão utilizadas como modelo nas divisas, fronteiras e aeroportos do Paraná. Representantes da Secretaria de Estado da Saúde visitaram as instalações para conhecer os protocolos de entrada de trabalhadores portuários e caminhoneiros. Desde março, houve 400 mil triagens no acesso ao cais e ao pátio de descarga de grãos. Já são 82 dias desde o início do funcionamento das estruturas médicas. Diariamente são feitas cerca de 4,8 mil aferições de temperatura.
Novos leitos
O Governo do Estado ativou 94 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 45 de enfermaria para atendimento a pacientes de Covid-19. O total é de mais 139 leitos exclusivos na rede hospitalar do Paraná. As unidades contempladas na ampliação são o Hospital de Reabilitação, o Hospital do Trabalhador (ambos de Curitiba, vinculados ao Complexo Hospitalar do Trabalhador), e o Hospital de Clínicas, também da capital; o Hospital do Rocio, em Campo Largo; e o Hospital Municipal Allan Brame Pinho, de Cascavel, que atuava como UPA e agora é uma unidade exclusiva para coronavírus.
Foram abertos mais dez novos leitos de UTI adulto e dez de enfermaria em Cornélio Procópio, na Região Norte. O Hospital Casa de Saúde Doutor João Lima (Cegen) agora integra a estratégia de leitos exclusivos para atendimento de pacientes com a Covid-19. Já o Hospital Regional Universitário dos Campos Gerais recebeu mais dez leitos de UTI. No total, a unidade própria do Estado tem 20 leitos de UTI para pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19.
Já são 749 novos leitos de UTI ativos no Estado.
Novos profissionais
O governador autorizou a contratação de 435 agentes universitários para compor os quadros técnicos dos hospitais universitários de Londrina, Maringá e Cascavel. Os profissionais vão reforçar o atendimento nas alas destinadas exclusivamente ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, técnicos em radiologia, farmacêutico, psicólogo, nutricionista, assistentes sociais e técnicos administrativos. O processo seletivo para a contratação será divulgado nos sites das universidades e os selecionados atuarão nos hospitais por um período de seis meses.
DOAÇÕES
Solidariedade motorizada
O Governo recebeu 1,5 tonelada de alimentos e 20 mil frascos de álcool a partir de uma rede de solidariedade organizada por dois pilotos (Lucas e Christiano Bornemann) da Copa HB20, seus patrocinadores e a Hyundai Brasil. Os alimentos foram encaminhados para a Defesa Civil e serão distribuídos nos próximos dias para famílias carentes. Já os frascos de álcool foram entregues para a Secretaria de Estado da Saúde para serem utilizados nas unidades hospitalares, por profissionais.
Rede Família Solidária
A Rede Família Solidária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, promove o Drive-Thru Solidário no piso de estacionamento G2 do Shopping Mueller, em Curitiba. Podem ser doados alimentos não perecíveis que fazem parte da cesta básica, produtos de higiene e limpeza ou cobertores. Os itens arrecadados serão direcionados para as entidades cadastradas no Nota Paraná ou no aplicativo Paraná Solidário.
Máscaras de Taiwan
O Paraná recebeu 400 mil máscaras cirúrgicas do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, organização que representa os interesses de Taiwan no País. Elas serão distribuídas pela Secretaria de Estado da Saúde dentro da programação da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para unidades hospitalares e prefeituras. A distribuição faz parte da campanha Taiwan Can Help, organizada por empresas privadas e pelo governo taiwanês para auxiliar países em todo o mundo no combate ao coronavírus.
Ajuda em 212 municípios
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio dos Escritórios Regionais, iniciou a distribuição de dez mil litros de álcool glicerinado 70% que serão destinados, neste primeiro momento, a entidades de assistência social em 212 municípios. O produto será usado para a higienização das pessoas acolhidas e dos profissionais que atuam nas instituições para diminuir os riscos de contágio do coronavírus. No próximo mês, entidades dos demais municípios do Estado receberão o álcool glicerinado 70%.
SAÚDE
Centro de especialidades no Vale do Ivaí
O Governo do Estado ainda autorizou o início das obras de ampliação da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), que é um centro de especialidades médicas. O investimento estadual é de quase R$ 3 milhões na obra e para a aquisição dos equipamentos, com 5% de contrapartida municipal. O centro de especialidades é a principal estrutura para a oferta de serviços de média complexidade no Vale do Ivaí e atende 18 municípios da região, que somam população de aproximadamente 400 mil pessoas.
Orientações aos frigoríficos
Os secretários da Saúde, Beto Preto, e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, participaram de uma reunião online com representantes do setor da agropecuária para tratar de ações de enfrentamento à Covid-19 relacionados aos funcionários de frigoríficos. Participaram mais de 100 pessoas ligadas a entidades agropecuárias e à saúde ocupacional. No Paraná são mais de 300 frigoríficos cadastrados no Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest). O órgão já inspecionou 42 empresas do setor com mais de 500 funcionários, identificando fluxos de risco e mapeando a situação epidemiológica.
Vacinação
A Secretaria da Saúde está intensificando ações com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal em todo o Estado. Nesta semana, as 22 Regionais de Saúde foram orientadas a apoiarem os municípios em estratégias de vacinação extramuros, ou seja, fora das unidades de saúde, em locais mais amplos e arejados, evitando a formação de filas e aglomerações, de acordo com as regras de prevenção e controle do novo coronavírus. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza segue até o dia 30 de junho. Neste momento, a cobertura vacinal do Paraná está em 82,52%.
Junho Contra as Drogas
Além dos paranaenses, moradores de Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Pará e Distrito Federal, além da Argentina e Portugal, já foram alcançados pela campanha Junho Paraná Sem Drogas, do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas (Conesd). O relatório das duas primeiras semanas das ações mostra que nos primeiros 15 dias a iniciativa alcançou 17.232 pessoas, de maneira direta, por meio das lives transmitidas nas redes sociais, em diferentes regiões. Elas abordaram temas como prevenção e repressão às drogas no Brasil, o uso de narguilé e do cigarro eletrônico, o impacto do consumo de bebidas alcoólicas durante a pandemia, entre muitos outros.
Dengue
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou o boletim quinzenal com os números da dengue no Estado: são 212.074 casos acumulados desde o início do período epidemiológico, em julho do ano passado. A diferença do informe anterior para este é de 13.084 casos da doença e o boletim desta quinzena registra 9 mortes confirmadas por dengue. Já o total de casos em investigação quanto à classificação final para a dengue diminuiu; eram 59.705 e agora são 52.775 casos em análise.
Sarampo
De acordo com informe epidemiológico do sarampo, não há registro de novos casos no Paraná nos últimos 49 dias. O boletim desta semana soma 1.280 confirmações para a doença desde agosto do ano passado, quando começou o monitoramento.
MEDIDAS DE ESTADO
Transparência
A transparência do Governo do Estado sobre o enfrentamento ao novo coronavírus recebeu nota 98 da organização internacional Open Knowledge. A classificação de nível alto de transparência era perseguida pelo Paraná desde que começou esta mensuração, há cerca de dois meses. Os dados sobre o coronavírus no Estado estão disponíveis no site coronavirus.pr.gov.br.
Controle de gastos
O governador se reuniu virtualmente com os secretários estaduais e reforçou a orientação de manter a política de rigidez sobre os gastos públicos e as formas mais transparentes de contratação de obras, serviços e materiais. O governador e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, enfatizaram a importância da manutenção da política de licitação nas áreas não essenciais e a dispensa apenas para serviços emergenciais relacionados diretamente com a pandemia do coronavírus. O Estado adotou desde o começo da pandemia cartilhas orientativas para contratações emergenciais e aquisição de bens e insumos, além de documentos para ajudar as prefeituras com as suas despesas, com ou sem o status de calamidade pública.
Cartão Comida Boa
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Polícia Civil firmaram uma parceria para ampliar a fiscalização do programa Cartão Comida Boa, que já beneficiou mais de 750 mil pessoas em todo o Estado. Para garantir a integridade e transparência do programa, os órgãos vão cruzar informações para verificar se o benefício foi obtido por pessoas economicamente vulneráveis.
Crédito
No esforço para atender a demanda por crédito para empreendedores informais, de micro e pequeno porte, a Fomento Paraná ultrapassou em 60 dias o total de contratos firmados em todo o ano de 2019. A instituição registrava até quarta-feira (17) 7.500 contratos liberados e 3.250 propostas em fase final de contratação por meio do programa Paraná Recupera, lançado pelo governador em 27 de março. Somados, esses contratos chegam a R$ 119 milhões. No ano passado foram firmados 5.640 contratos, que somaram R$ 98 milhões.
Mais crédito
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atingiu marcos históricos e estima ter colaborado para resguardar mais de 16 mil empregos no Paraná durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Nos primeiros cinco meses deste ano o BRDE registrou volume recorde de R$ 1 bilhão em contratos, o que gerou um incremento, nos dados consolidados da Região Sul, de 78% frente as contratações no mesmo período do ano passado. Só do Paraná foram R$ 358 milhões.
Novas empresas
A pandemia interferiu pouco na abertura de novos negócios no Paraná nos primeiros cinco meses. O Estado ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná. O número de novas constituições também foi superior nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 78.046 empresas abertas no período em 2020 contra 76.537 de janeiro a maio de 2019, um crescimento de 2%.
Parceria com a Itaipu
O governador participou de uma reunião com a direção brasileira de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, e destacou que a parceria entre o Estado e a hidrelétrica é fundamental para ajudar o Paraná na retomada da economia. A Itaipu fará quase R$ 1 bilhão em investimentos no Oeste do Paraná ao longo de cinco anos, começando em 2019, para promover o desenvolvimento e tornar a região mais atrativa para novos negócios. As ações em conjunto com o Estado envolvem desde obras de infraestrutura até cuidados com o meio ambiente, segurança hídrica, programas de saúde, segurança de fronteira, cidade inteligente, inovação e tecnologia.
Ferroeste no PPI
A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste) foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal, o que deve acelerar o seu processo de desestatização. O pedido foi feito pelo Governo do Estado e significa que a União vai ajudar o Paraná com apoio técnico regulatório necessário em diversas áreas, da modelagem e meio ambiente à atração de investidores. O modelo de concessão (total ou parcial) será discutido nos próximos meses em um Comitê de Governança do Projeto.
Porto de Paranaguá
O Porto de Paranaguá voltou a registrar movimentação recorde em maio. Com 5,7 milhões de toneladas, o volume de importações e exportações foi 44% maior que o contabilizado no mesmo mês de 2019 (3,9 milhões). O porto paranaense já alcançou três meses seguidos de desempenho superior às marcas históricas anteriores. As exportações representaram 70% da movimentação de maio, chegando a 4 milhões de toneladas no mês. A soja, em grão e farelo, foi o principal produto embarcado: 2,7 milhões de toneladas.
Produção agropecuária
O boletim da produção agropecuária, organizado pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, mostra que no primeiro trimestre deste ano houve aumento de 5,4% no volume de carne suína produzida no Paraná em relação ao mesmo período de 2019. Foram 218 mil toneladas. Na cadeia do frango, o abate e a produção também estão em alta. Dados do IBGE mostram que no primeiro trimestre foram abatidas 73 milhões de cabeças a mais que em igual período de 2019 em todo o Brasil. Somente no Paraná o volume foi de 38,3 milhões a mais.
Programa Centelha
O Governo do Estado lançou o Programa Centelha Paraná, que visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Brasil. O programa oferece capacitações, recursos financeiros e suporte para transformar ideias em negócios de sucesso. A meta é apoiar de 27 a 30 novos empreendimentos inovadores, numa parceria entre Fundação Araucária, Superintendências de Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Sebrae e do Senai.
Biblioteca Pública
Fechada desde o dia 17 de março, a Biblioteca Pública do Paraná vem desenvolvendo uma série de iniciativas na internet durante o período de quarentena. As ações buscam promover o incentivo à leitura e reforçar a importância da literatura e das artes em geral nestes tempos de isolamento social, além de atender de forma remota o público dos projetos mantidos pela Seção Infantil da instituição. O canal de contação de histórias da Biblioteca no Youtube e a versão online do jornal Cândido.
Edital de filmes
A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, por meio da Superintendência-Geral da Cultura, lançou o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais, que vai selecionar curtas-metragens e longas-metragens ou telefilmes paranaenses já finalizados para exibição em plataformas digitais do Governo do Paraná. Serão R$ 200 mil em recursos distribuídos da seguinte forma: R$ 100 mil para 50 curtas-metragens (ficção, documentário ou animação) em que cada proponente receberá o valor de R$ 2 mil. E mais R$ 100 mil para 25 longas-metragens ou telefilmes (ficção, documentário ou animação), com o valor de R$ 4 mil destinado a cada proponente.
Compra de orgânicos
Com mais pessoas fazendo refeições em casa, ganhou força a adesão ao ConsumAtor, programa de compra de produtos orgânicos diretamente de pequenos agricultores certificados. Os fornecedores registraram aumento de 15% no volume semanal de sacolas adquiridas. O programa funciona desde 2010, quando foi concebido por técnicos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná. A Copel é parceira no projeto, divulgando a venda dos produtos entre os colaboradores, que compram os alimentos entregues semanalmente pelos agricultores.
Banco de Alimentos
O Banco de Alimentos da Ceasa de Curitiba distribuiu 970 toneladas de hortigranjeiros de janeiro e maio deste ano, uma média de 194 toneladas por mês. O programa, que beneficia cerca de 100 mil pessoas mensalmente, também é um grande aliado para garantir a segurança alimentar da população vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março, quando começaram a valer as medidas de isolamento social no Paraná, até maio, foram doadas 553,6 toneladas de frutas, legumes e verduras a entidades sociais e a famílias cadastradas no programa. Há Bancos de Alimentos também nas outras unidades atacadistas da Ceasa, onde a distribuição é feita em parceria com as prefeituras de Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.
Administração
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência promoveu o pregão eletrônico para contratação do serviço contínuo de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. Sete empresas participaram do certame. A empresa arrematante foi a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, que apresentou taxa de administração 7% negativa. Isso significa que, sobre cada ordem de serviço emitida, a empresa concederá 7% de desconto sobre o valor apresentado, cumprindo a pesquisa de preços de três orçamentos, os parâmetros contratuais de hora homem e desconto sobre peças.
RGs
A Polícia Civil do Paraná está trabalhando na confecção de carteiras de identidade para casos emergenciais durante a pandemia da Covid-19. Desde 23 de março até o último dia útil de maio (29) foram realizados cerca de 32 mil atendimentos em todo o Estado. Desde o início do isolamento social no Paraná foram solicitadas aproximadamente 13 mil carteiras de identidade ao Instituto de Identificação da PCPR. Também foram entregues cerca de 19 mil Rgs.
Aplicativo 190 PR
O aplicativo 190 PR da Polícia Militar do Paraná recebeu uma nova solução para que a população possa fazer o acionamento sobre ocorrências relacionadas à pandemia do coronavírus. A nova opção é para agilizar o atendimento nos casos de aglomeração de pessoas e liberar a linha telefônica do 190 para os casos mais graves, de risco à vida, por exemplo. A atualização ocorreu nesta semana para os sistemas Android e IOS. Para quem já tem o aplicativo, será necessário fazer a atualização da plataforma, apenas.
Restituição
Acolhendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Supremo Tribunal Federal determinou que a União restitua, a partir de abril de 2018, os royalties e as compensações financeiras cedidos à União por força de contrato firmado em 2000. Com a decisão, a PGE assegura o retorno de cerca de R$ 860 milhões aos cofres públicos paranaenses. No ano de 2000, o Paraná celebrou um contrato com a União no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Em razão desse contrato, o Paraná havia cedido, até dezembro de 2020, seus direitos de royalties e compensações financeiras decorrentes da geração de energia elétrica. Em troca, recebeu títulos da União cujos recursos foram utilizados para estruturar a previdência dos servidores públicos estaduais, mas com o passar do tempo, o Estado constatou que os valores dos títulos recebidos ficaram abaixo dos valores de royalties e compensações financeiras cedidos.
OUTRAS AÇÕES
Crise hídrica
As quatro barragens que formam o Sistema de Abastecimento Integrado (SAIC) de Curitiba e Região Metropolitana estão com média de 37,88% de reservação. Com isso, a Sanepar mantém o sistema de rodízio na capital e em cidades da região e reforça a importância de a população fazer o uso racional da água.
Selo Amigo da Fauna
O Instituto Água e Terra lançou o Programa Aliança Pró-Fauna, direcionado aos espécimes da fauna nativa, e reeditou o Selo Amigo da Fauna, um rótulo ecológico de incentivo às instituições públicas ou privadas. Os dois mecanismos fazem parte de uma série de ações de reconhecimento aos parceiros do Instituto Água e Terra, no escopo das iniciativas Pró-Fauna. O Projeto Aliança Pró-Fauna vai permitir a expansão do atendimento aos espécimes vítimas de ações ilícitas como comércio ilegal, cativeiro irregular, tráfico de animais e maus-tratos.
Paraná em Obras
A Agência Notícias do Governo do Paraná começou a publicar o material especial sobre as obras de infraestrutura em todo o Estado. Já foram publicados os especiais sobre a nova ponte de União da Vitória, obra fundamental para a Região Sul do Estado; a nova ponte de Foz do Iguaçu, marco de uma nova era de integração latino-americana; o novo Aeroporto de Cascavel, um dos mais modernos do Interior do País; e a pavimentação da PR-912, que coloca definitivamente Coronel Domingo Soares, um dos municípios que ainda não tinham pavimentação, no mapa.
Obra da Copa
O Governo do Estado retomou a quinta obra prevista para a Copa do Mundo de 2014, a Ponte sobre o Rio Iguaçu, em São José dos Pinhais. A obra é realizada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). A ponte é continuação da Avenida Senador Salgado Filho, ligando São José dos Pinhais com a região do Uberaba, em Curitiba, sem a necessidade de interferência deste trafego na Avenida Comendador Franco (conhecida como Avenida das Torres), como ocorre hoje. O compromisso é de finalizar essas pendências ainda em 2020.
Investimentos da Sanepar
Mesmo com a crise do novo coronavírus, as obras de água e de esgoto continuam em andamento em todas as regiões do Paraná. A Sanepar está executando cerca de 280 obras em diferentes municípios do Estado e outras 158 serão licitadas ainda em 2020. O total de investimentos chegará a R$ 1 bilhão. São intervenções que ampliam a capacidade de produção de água, melhoram a distribuição e garantem a qualidade do fornecimento. O volume de investimento inclui também a expansão do serviço de esgotamento sanitário.
Nova usina
A Copel concluiu o novo projeto básico da Usina Hidrelétrica Salto Grande (49 MW), prevista para o Rio Chopim, entre Coronel Vivida e Pato Branco, na região Sudoeste. Foram sete meses de trabalho que resultou em uma proposta que trará ganhos sociais e ambientais. O novo projeto desloca o eixo da barragem 6 km para montante (rio acima) em relação ao original. A mudança vai permitir que a área do reservatório seja reduzida de 9,41 km² para 7,14 km², evitando o alagamento de uma região ocupada por pequenos agricultores sem que haja perda do potencial de geração de energia.
Perda de ICMS
Levantamento publicado nesta semana mostra que o Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 1,614 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a pandemia (março a junho), na comparação com o mesmo período do ano passado. Maio registrou a maior queda na arrecadação, de R$ 776 milhões, ou 29,9% inferior ao quinto mês de 2019. Em abril a perda foi de R$ 434 milhões, ou 16,5% menor. Em março, no início das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19, as receitas caíram R$ 169 milhões (-6,3%), e em junho já atingiu de R$ 233 milhões (-12,2%).