Há menos de um mês do fim de prazo, governo não transferiu presos da delegacia de Jandaia

Em novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) deu um ultimato à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) do Paraná, exigindo a transferência de presos da Delegacia de Polícia Civil de Jandaia do Sul.

Com capacidade para 21 detentos, a carceragem opera atualmente com 94, ou seja, está quatro vezes acima de seu limite. Na determinação, o MP apresentou um plano, no qual a Sesp deveria dividir os presos em seis grupos e efetuar as transferências mensalmente até maio. Em caso de descumprimento, o governo estadual seria multado em R$ 100 mil por grupo não transferido.

À época da determinação, a carceragem da DP de jandaia estava com 103 detentos, e foram realizadas duas transferências até a primeira quinzena de abril. Há menos de um mês do prazo estipulado pelo MP, faltam quatro grupos para serem realocados e, caso não seja feita ação alguma em relação a isso, o governo pode acabar pagando multa de R$ 400 mil.

Sesp

O Jornal Agora procurou a assessoria de comunicação da Sesp para obter um posicionamento oficial. O chefe da pasta, Luiz Felipe Kraemer Carbonell, não estava disponível para entrevista, porém divulgou uma nota a respeito do assunto.

No comunicado, a secretaria afirma que as transferências dependem do Judiciário e da construção de novas unidades prisionais, mas não comenta sobre a multa que deve pagar se não seguir a determinação do MP. Confira a seguir o que diz a nota oficial da pasta.

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informa que está ciente do problema histórico de superlotação nas carceragens das delegacias do Estado. Semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário.

A solução para o caso de superlotação são as obras de construção e ampliação de unidades prisionais do Estado, que já estão em andamento. Com as novas obras, serão abertas mais de 6 mil novas vagas, tornando possível a remoção dos presos que estão custodiados em delegacias da Polícia Civil. Outras 684 novas vagas foram geradas com a instalação de celas modulares (“shelters”), equipadas com camas e banheiro. As duas medidas beneficiam todas as regiões do Estado.

Outra medida expressiva foi a transferência de gestão de 37 carceragens, que eram administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen).  A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6 mil presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis foram liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Informamos ainda que neste início de gestão está sendo realizado um mapeamento de todos os problemas das instituições correspondentes à Pasta. Posteriormente a este período, este planejamento estratégico deverá colaborar para solucionar o problema em médio e longo prazo.

*Reportagem publicada na 299ª edição do Jornal Agora