Direito da Criança e do Adolescente lideram ações do Ministério Público do Paraná em 2023

O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou nesta terça-feira (26) o balanço de sua atuação institucional em 2023. O documento, que engloba os trabalhos na esfera judicial e extrajudicial, aponta para um total de 4.095.937 atuações finalísticas no âmbito cível e criminal.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, comemorou os números, destacando a atuação dos promotores e promotoras de Justiça em todo o estado. “O encerramento de mais um ano de trabalho nos permite avaliar e concluir como a atuação de nossos valorosos agentes ministeriais, em cada uma das comarcas do Paraná, transforma, positiva e cotidianamente, a vida dos paranaenses”, disse.

Na esfera extrajudicial, foram expedidas 1.444 recomendações administrativas, sendo os temas dos direitos de crianças e adolescentes e da saúde os mais recorrentes. Foram celebrados 479 termos de ajustamento de conduta, sendo o meio ambiente a principal área relacionada (271). No mesmo período, o MPPR ainda firmou 4.547 acordos de não persecução penal e 211 acordos de não persecução cível.

No âmbito judicial, foram propostas 11.474 ações civis, que trataram, em sua maioria, de questões ligadas às áreas da infância e juventude, do direito à saúde e de medidas protetivas. Quanto à atuação no campo criminal, o trabalho das Promotorias de Justiça somou 82.814 denúncias oferecidas ao Judiciário, com destaque para a área da proteção ao patrimônio público, que somou a maior parte das ações penais (16.078).

Os dados do balanço estão disponíveis no Portal da Transparência do MPPR.