Contratos dos Lotes 1 e 2 de Pedágios no Paraná Serão Formalizados na Próxima Terça-feira, Anuncia ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou que a assinatura dos contratos referentes aos Lotes 1 e 2 das concessões de pedágios no Paraná está programada para ocorrer na próxima terça-feira, dia 30. Segundo a ANTT, as empresas vencedoras desses lotes estão previstas para iniciar a operação nas rodovias em até 30 dias após a formalização dos contratos. O investimento total previsto para as concessões, que terão duração de 30 anos, ultrapassa os R$ 30 bilhões.
A Via Araucária, vencedora do processo licitatório do Lote 1, teve a data de assinatura do contrato adiada, devido a ajustes na agenda da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, conforme comunicado da ANTT. A empresa já iniciou diversas melhorias nas rodovias do Lote 1, como a implementação de sistemas de comunicação e aprimoramentos na sinalização, possibilitando o início da operação antes do prazo estipulado.
O Lote 2 será administrado pela EPR Litoral Pioneiro, e juntas, as empresas responsáveis pelos Lotes 1 e 2 investirão mais de R$ 30 bilhões em 19 trechos de estradas distribuídos por 41 municípios do estado do Paraná.
Desde novembro de 2021, as cancelas de praças de cobrança em 14 rodovias do estado foram liberadas em virtude do término dos antigos contratos de concessão.
Lote 1 percorre 18 cidades, abrangendo cinco praças de cobrança, incluindo Imbituva, Irati, Porto Amazonas, São Luiz do Purunã e Lapa. A Via Araucária será responsável por 473 km de rodovias, contemplando trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476, além de trechos da PR-418, PR-423 e PR-427.
O Lote 2 abrange 605 km de rodovias, com trechos das BR-153, BR-277, BR-369, e rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. O governo do Paraná informou que serão estabelecidas sete praças de pedágio em locais estratégicos, como São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguariaíva, Sengés, Quatiguá, e duas em Jacarezinho.
Outros lotes de concessão, como os Lotes 3 e 6, estão em análise, com documentos e estudos já enviados pela ANTT ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 18 de janeiro. A minuta dos editais de concessão, sujeita a possíveis alterações no TCU, faz parte dos documentos encaminhados. No momento, não há previsão para a realização dos leilões. Os seis lotes de concessão no Paraná abrangem mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias, com investimentos previstos na ordem de R$ 35 bilhões, conforme informações da ANTT.