Com novo pedágio, tarifas devem cair 30% inicialmente na nova concessão

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, na última quarta-feira (4), o novo modelo para concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná. O governo estadual e o Ministério da Infraestrutura chegaram a um consenso, o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário. Os novos contratos serão válidos por 30 anos, podendo ser prorrogados por igual período.

“Essa é a pauta mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O Estado precisava de um modelo mais moderno e com um preço mais justo. Com esse modelo, desenhado em parceria com o governo federal, com a Assembleia Legislativa e com a sociedade civil, garantimos o menor preço, um grande volume de obras e transparência no leilão. É uma vitória do povo do Paraná e estou muito confiante de que esse modelo vai nos dar uma nova infraestrutura”, afirmou o governador.

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.

Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.

“O aporte dá a garantia que o Estado possa utilizar esse dinheiro em três vertentes: mais desconto na tarifa, novas obras ou, se a empresa vier a ter algum problema financeiro, assegurar a continuidade das obras”, explicou o governador.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.

O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o uso será condicionado à decisão de um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população. As decisões deverão passar por audiência pública e pelas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Esse aporte é a garantia de que nós tenhamos empresas sérias e comprometidas com obras desde o início do seu contrato. Através de audiências públicas, o próprio usuário vai poder decidir como será utilizado o dinheiro que ficou depositado em cada um desses lotes como garantia”, reforça o secretário da pasta.

Investimentos

A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).

O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.

O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.

Valores das novas tarifas

Na prática, a praça de pedágio entre Mandaguari e Marialva, que tem hoje a tarifa de R$ 11,70 para carros, iria a leilão com uma redução de 30%. Ou seja, começa o leilão a R$ 8,20, por exemplo. Vence a concessionária que oferecer o maior desconto para os usuários, porém o governo estadual está otimista demais em relação a isso. Para uma empresa conceder 10% de desconto, é preciso investir R$ 150 milhões.

Caso o novo contrato de pedágio para a praça de Mandaguari comece com a redução de 30% do governo e mais 10%, totalizando 40, a tarifa atual cairia para R$ 7,02, ou, arredondando, R$ 7. Levando em conta uma média de 8% ao ano de reajuste da tarifa, em apenas seis anos do novo contrato, já estaríamos de volta na casa dos R$ 11 de pedágio na praça local.

E o desconto do Tarifa Zero?

Em 2017, após muita luta, Mandaguari conseguiu redução de 80% na tarifa de pedágio. Porém o acordo atual vale apenas para o contrato em vigor, que acaba em novembro. A reportagem do Jornal Agora procurou a assessoria de imprensa do município para saber se haverá algum movimento no sentido de manter o direito conquistado.

Em nota, a prefeitura informou que, a partir da próxima semana, “deve encaminhar ofícios” ao governador Ratinho Júnior e alguns deputados, para tratar sobre o assunto. Pois é.