APP-Sindicato diz estar tomando medidas contra pedido de prisão da presidente da entidade

Nesta quarta-feira (5), o Governo do Paraná pediu a prisão de Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). A solicitação é baseada no descumprimento de uma decisão judicial que ordenava o fim da greve dos professores estaduais, iniciada na segunda-feira (3).

O pedido, feito pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich e enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), também inclui multas diárias para Walkiria e para o sindicato. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a presidente do sindicato teria incitado a greve e causado danos ao patrimônio público, justificando o pedido de prisão por desobediência.

Walkiria Olegário Mazeto, em manifestação na manhã desta quarta-feira (5/6) em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seed-PR), declarou que a ação é “mais uma prática antissindical” contra a entidade e os movimentos de luta dos trabalhadores. A petição da PGE justifica o pedido de prisão pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, afirmando que a presidente incitou a adesão à greve e gerou danos ao patrimônio público.

Em resposta, o APP-Sindicato divulgou uma nota informando que está tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para contestar a proposição, que considera sem fundamento legal. A entidade destacou que todas as ações do sindicato têm seguido as normas para garantir a legalidade da greve.

Além da prisão, o Governo do Estado solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à presidente do sindicato por disseminação de notícias falsas e incitação à greve, e o aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 100 mil ao APP-Sindicato pelo descumprimento da ordem de encerramento da greve.

A greve dos professores começou no dia 3 de junho, coincidindo com a primeira votação do projeto de lei que propõe a terceirização da gestão de 204 colégios estaduais do Paraná. Manifestações ocorreram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), resultando em confrontos com a polícia e pelo menos três feridos. O projeto foi aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador Ratinho Junior no dia seguinte.

O APP-Sindicato afirma que 70% dos professores aderiram à greve, enquanto a Seed-PR alega que 95% dos docentes estão trabalhando.