Política

Vereadores participam da 3ª Audiência Pública sobre Planos Integrados

A reunião compreendeu a fase de análise pública de todas as etapas do plano e contribuição da comunidade sobre o que foi articulado até então

Os vereadores da Câmara de Mandaguari participaram na terça-feira (2), da Audiência Pública organizada pelo Poder Executivo sobre a revisão dos Planos Integrados (Plano Diretor e de Mobilidade Urbana) da cidade. Os documentos regularizarão as intervenções no território municipal e ações de mobilidade de Mandaguari pelos próximos dez anos. Os planos serão deliberados pelo Legislativo em poucos meses.

A apresentação foi realizada por técnicos da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (Funpar), responsável por elaborar a revisão do material junto com engenheiros e arquitetos da Prefeitura. A reunião compreendeu a fase de análise pública de todas as etapas do plano e contribuição da comunidade sobre o que foi articulado até então.

A próxima etapa do processo de revisão será a deliberação dos Planos Integrados por parte do Poder Legislativo. Após aprovação dos vereadores, o material se torna Lei e é iniciado o Plano de Ação, com investimentos previstos para os próximos cinco anos e diretrizes de execução para uma década.

Os parlamentares participaram, nas últimas semanas, de diversas reuniões com a equipe da Prefeitura responsável por adaptar a revisão à realidade do município. O objetivo foi compreender melhor os pontos técnicos, parâmetros de mudança e as principais interferências dos novos Planos na vida dos mandaguarienses.

Entenda

O Plano Diretor determina as normas de referência para todos os tipos de intervenção em território municipal, seja na área urbana ou rural. O projeto é constituído por uma série de Leis, são essas: Lei de Perímetro Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento para Fins Urbanos, Lei do Sistema Viário, Código de Obras e Código de Posturas.

Os municípios brasileiros devem reelaborar o Plano Diretor a cada dez anos. O objetivo é readequar as demandas futuras da cidade e direcionar as ações da população ao desenvolvimento planejado, com responsabilidade às necessidades coletivas.

O plano deve contemplar pontos que tornem a cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e com qualidade de vida.

A revisão do Plano Diretor é feita mediante legislação elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura), que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara). O 1º Plano Diretor Participativo de Mandaguari, vigente atualmente, foi aprovado em 2008 (Lei Municipal 1.356/2008).