Paraná

Governo estadual recua e desiste do fim da licença-prêmio

No formato atual, os servidores estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados
(Foto: Orlando Kissner/Alep)

O governo do Paraná desistiu de propor o fim da licença-prêmio para os servidores públicos estaduais. O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) afirmou na sessão de hoje que uma nova versão da proposta vai manter o benefício, com novas regras. 

No formato atual, os servidores estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram a licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro. No início deste mês, o governo enviou à Alep um projeto propondo a extinção do benefício aos atuais funcionários públicos e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que chegaria próximo de R$ 3 bilhões, segundo o Executivo.

Os sindicatos dos servidores reagiram e pressionaram os deputados a votarem contra a proposta, afirmando que ela representa uma perda de direitos para a categoria. Segundo o site Bem Paraná, a proposta causou um racha até na base governista, em especial na "bancada da bala", que conta com dez parlamentares oriundos das forças de segurança. Um dos deputados desse grupo, o Coronel Lee (PSL), apresentou emenda para manter o benefício para os policiais militares. No caso dos PMs, a licença é de seis meses a cada dez anos de serviço atualmente. As direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta.

Além disso, a “bancada da bala” também sinalizou que poderia se unir a outros parlamentares que representam os funcionários públicos para barrar a iniciativa.

Novo texto - Diante da pressão, o Executivo recuou e deve mudar o texto. A ideia é substituir a atual licença-prêmio por uma “licença-capacitação”. Para usufruí-la por três meses a cada cinco anos trabalhados, o servidor teria que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional.

Já no caso dos policiais militares, seria reduzido de dez para cinco anos o tempo para direito à licença remunerada de três meses. O benefício seria efetivamente extinto apenas para os futuros servidores contratados pelo Estado.

Com as mudanças apresentadas, os deputados da CCJ pediram vistas do novo texto, levando ao adiamento da votação da matéria pela terceira vez consecutiva.