Vereadores visitam cadeia pública e se reúnem com promotor de justiça
Os vereadores de Mandaguari continuam empenhados na cobrança por melhorias estruturais e no reforço da segurança da cadeia pública do município. Nesta terça-feira (30), parlamentares visitaram a unidade e conversaram com os agentes carcerários. Em seguida, se reuniram com o promotor de Justiça, Erick Leonel Barbosa da Silva, para tratar do assunto. Além do envio de ofício aos órgãos estaduais de segurança e ao poder judiciário, eles também organizam ações conjuntas para cobrar medidas efetivas por parte do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR).
Na última quinta-feira, o órgão estadual transferiu 65 presos de unidades prisionais da região para a carceragem de Mandaguari. Todos respondem por crimes de natureza sexual. E, em contrapartida, transferiu 65 detentos de Mandaguari para outros estabelecimentos penais. A decisão foi tomada pelo Governo do Paraná, sem aviso prévio aos poderes Executivo e Legislativo mandaguarienses. Para a imprensa, no entanto, o coordenador regional do DEPEN-PR informou que, a partir das transferências, apenas detentos que respondem por crimes sexuais ocupariam a cadeia pública do município.
Ontem, o presidente da Câmara Municipal, Hudson Guimarães, e o vereador Eron Barbiero visitaram a carceragem. Ao contrário do que foi divulgado pelo DEPEN-PR, não constataram melhorias estruturais para o recebimento dos presos. Em uma cela improvisada, na qual uma das paredes é o próprio muro frontal da unidade, estão abrigados aproximadamente 30 detentos. Em outro espaço adaptado com gradil em metalão e de fácil acesso à garagem de veículos, estão 10 mulheres. Além disso, 17 pessoas, detidas por diversos crimes que não são de natureza sexual, aguardavam a audiência de custódia com o Judiciário.
Ao todo, a carceragem tem estrutura para receber no máximo 30 pessoas. Guimarães e Barbiero, porém, constataram que 104 ocupavam o minipresídio nesta manhã. “Infelizmente, estamos constatando que as transferências não resolveram o problema da superlotação. E que, pior, não houve qualquer tipo de reforma, ampliação ou reforço do sistema de monitoramento antes da mudança. Ou seja, além de ter sido uma ação inesperada, que pegou todos os mandaguarienses de surpresa, a cada dia temos percebido a falta de planejamento por parte do Estado”, ressaltou o presidente do Legislativo.
O número de agentes carcerários e servidores que fazem a segurança da unidade também é insuficiente. Atualmente, a gestão da cadeia pública de Mandaguari é compartilhada pelo DEPEN-PR e pela Polícia Civil. “Nós conversamos com os funcionários e constatamos que, durante o dia, apenas dois vigiam todos os presos e cuidam da rotina de atendimento. À noite, a segurança se torna ainda mais frágil porque apenas um agente não armado fica de plantão”, relatou Barbiero. “Essa situação é inaceitável. Primeiro, porque põe em risco a população da nossa cidade. E, segundo, porque também é incompatível com os devidos direitos de cumprimento da pena.”
Fórum
No Fórum, os parlamentares conversaram com o promotor de Justiça Erick Leonel Barbosa da Silva. Além de Hudson e Eron, também estiveram presentes os vereadores Sebastião Alexandre, Luiz Carlos Garcia, Marcia Serafini e Clarice Ignácio Pessoa Pereira.
Aos parlamentares, o promotor considerou que o perfil dos presos recentemente transferidos para Mandaguari é considerado de menor periculosidade do que o perfil dos detentos levados para unidades da região. “Tínhamos aqui líderes de grandes facções criminosas, como o PCC [Primeiro Comando da Capital]. A situação estava ficando insustentável e tinha mesmo de ser revista”, ponderou Silva. “Mas eu concordo com todos vocês de que o DEPEN-PR precisa cumprir com o anunciado, que é justamente reforçar a segurança para garantir o funcionamento adequado da carceragem. Este, inclusive, foi o compromisso verbal assumido pela coordenação regional ao conversar comigo. Portanto, estou à disposição.”
Ações
O coordenador regional do DEPEN-PR, Luciano Brito, não retornou os contatos tentados pela assessoria da Câmara de Mandaguari. Ele, bem como outros órgãos de segurança e secretarias do Governo do Paraná estão sendo oficiados pelo Legislativo. Em documento assinado por unanimidade, os vereadores cobram prazos, valores e condições para a readequação da cadeia pública, tanto de maneira estrutural, quanto com a lotação de agentes penitenciários em número considerado suficiente.
Os parlamentares esperam que, com o respaldo de deputados estaduais eleitos pela região, o governo tome medidas urgentes e definitivas para solucionar a segurança da carceragem. Em conjunto, eles também se reúnem com lideranças civis ao longo dessa semana e não descartam a confecção de um abaixo-assinado a fim de endossar a necessidade junto ao Governo do Paraná.