Tutelar tem sete candidatos para cinco vagas
Eleição ocorre em outubro e novos conselheiros assumem em janeiro
A função de conselheiro tutelar é relativamente recente no Brasil. Seu advento foi a partir dos anos 90, após a criação da Lei 8.069, criada em 13 de julho de 1990, chamada ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Criado após a Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, o estatuto veio para regulamentar e garantir direitos aos menores de 18 anos.
Polêmico no início dado o impacto causado, o conselho tutelar surgiu como serviço voluntário. Atualmente, são os municípios que mantém o órgão. Em Mandaguari, a remuneração a cada um dos cinco membros é próxima de dois salários.
Essa remuneração, baixa pela exigência e responsabilidade do cargo, pode ter afugentado candidatos interessados para a atual disputa. Para a eleição deste ano, são sete candidatos disputando cinco vagas para um mandato de quatro anos, que começa em 2024 e vai até o final de 2027.
“Estamos buscando melhorar a condição dos nossos conselheiros, não somente salarial, mas também em condições de trabalho”. A explicação é o Secretário Municipal de Assistência Social, Murilo Meleiro, órgão que rege o conselho local.
Em 2023, houve uma ampla divulgação para eventuais interessados. Para definição dos nomes que estão na atual disputa, houve duas etapas, uma com entrega de documentação, onde alguns nomes ficaram pelo caminho, e outra com o chamado teste de conhecimento específico, que naturalmente limitou outros pretendentes.
Formato
Na atual disputa, quatro dos cinco atuais conselheiros disputam o cargo. Somente a atual presidente, Margareth Betioli, não está na disputa. “Dei minha contribuição e agora deixo esse espaço para outros pretendentes”, esclarece.
Betioli está no terceiro mandato como conselheira em Mandaguari. É a primeira e única, até o momento, com três mandatos consecutivos no órgão. Isso foi possível graças a uma alteração no Estatuto, aprovada em 2019, que permitiu a um membro ser reeleito sucessivamente. Antes, era permitida somente uma reeleição.
A eleição em Mandaguari teve uma mudança importante na atual disputa. Em disputas anteriores, cada eleitor poderia escolher uma lista quíntupla, ou seja, votar em cinco nomes diferentes. A soma dos votos indicava os cinco eleitos.
Pela primeira vez, em 2023, cada eleitor poderá escolher um único nome, ou seja, os votos serão individualizados. Porém a escolha dos conselheiros segue a mesma lógica. Os cinco mais votados assumem, e os dois não eleitos se tornam suplentes, assumindo no eventual impedimento de um dos titulares.
Quem vota?
A exemplo de uma eleição convencional, quando os moradores votam desde vereador até Presidente da República, a eleição do conselho permite que todos os habitantes do município participem do pleito.
O documento exigido é o título de eleitor. Se a pessoa for eleitora do município, estará apta a votar em um dos sete nomes. A eleição ocorre em 1 de outubro, e os novos conselheiros tomam possem 10 de janeiro. Os mandatos vão até o fim de 2027.