STJ suspende redução de tarifa em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico.

A liminar foi suspensa pelo ministro João Otávio de Noronha no dia 28 de junho. Pela decisão, as concessionárias poderão voltar a reajustar os valores em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná, e 19,02% nas praças da Viapar.

Em ambas as decisões, o ministro cita que o deferimento da suspensão da liminar se dá pela “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”.

Ainda segundo o ministro, a redução das tarifas interfere nos contratos de concessão “de maneira precipitada” e pode prejudicar a capacidade financeira das empresas. Para o ministro, o fato poderia comprometer obras de manutenção das rodovias e por em risco a segurança dos usuários.

A decisão atinge a praça de Mandaguari. Confira como ficam os novos valores: 

 

Redução das tarifas

Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução das tarifas cobradas no âmbito das investigações da Operação Integração I e II. As reduções de 25,77% para a Caminhos do Paraná e de 19,02% para a Viapar correspondiam ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF).

A decisão passou a valer no dia 30 de abril. Confira quais eram os valores reduzidos:

 

Praças

Confira a seguir quais praças de pedágio terão seus valores reajustados novamente, após esta nova decisão do STJ:

 

Viapar

Arapongas

Marialva

Presidente Castelo Branco

Floresta

Campo Mourão

Corbélia

 

Caminhos do Paraná

Prudentópolis

Irati

Porto Amazonas

Imbituva

Lapa

 

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os processos que tramitam na Justiça apuram práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná.

Conforme o MPF foi identificado um esquema criminoso nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram em 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.