Secretaria de Educação de Mandaguari vai distribuir alimentos da merenda escolar a famílias de alunos

A Secretaria de Educação de Mandaguari vai distribuir alimentos da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino. A informação vem de comunicado divulgado pela pasta na manhã desta sexta-feira (3).

Segundo a nota de esclarecimento, a secretaria aguarda sanção de Projeto de Lei Federal autorizando a distribuição. Leia a seguir o comunicado emitido pela pasta nesta manhã:

Esclarecimento da Secretaria de Educação sobre a merenda escolar

A Secretaria de Educação de Mandaguari informa que a merenda escolar será distribuída aos alunos nos próximos dias, em data a ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação. Os itens serão distribuídos com base na normativa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em relação ao Projeto de Lei 786/2020, que ainda necessita ser sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Vamos fazer a distribuição sim, entretanto, para agir na legalidade e com a sensibilidade que a situação exige, dependemos de decisões do FNDE, pois o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é regido pela Lei 11.947/2009, ou seja, teremos que prestar contas.