Presente de Natal: Após quatro anos de discussão, Plano Diretor deve ser aprovado nesta semana

Reportagem publicada na 376ª edição do Jornal Agora

Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana são dois documentos com conjuntos de leis que vão reger o desenvolvimento de Mandaguari nos próximos dez anos. A revisão dessas leis a cada dez anos se faz necessária para adequar o município à realidade em que está e definir regras para um crescimento sustentável.

Em discussão há quatro anos, o Plano Diretor de Mandaguari está chegando em sua reta final de aprovação. A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária no dia 14 de dezembro, em primeira votação, oito projetos de lei do plano. A segunda votação ocorrerá na sexta-feira, dia 24, véspera de Natal, e a tendência é de aprovação, e o próximo passo é a sanção do Executivo, para que de fato as leis comecem a valer.

A expectativa de empresários da Construção Civil ouvidos pela reportagem é que, com a aprovação do Plano Diretor, mais de cinco mil lotes que estavam aguardando as novas leis devem ser “destravados” para construção.

EMENDAS – Apesar de os documentos terem sido aprovados por todos os parlamentares, três emendas que estavam em discussão e votação foram reprovadas. Todas elas receberam cinco votos favoráveis e quatro contrários. Porém, como a quantidade mínima de votos é de 2/3, as propostas foram reprovadas. Foram favoráveis às emendas os vereadores Alécio do Cartório, Eron Barbiero (PSB), Sebastião Alexandre (MDB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL). Foram contrários os parlamentares Luiz Carlos Garcia (Cidadania), Claudete Velasco (PSC), Professor Danilo (PDT) e Marcio Cledson (Cidadania).

A primeira delas é relativa ao PL nº 077/2021, que tinha a proposta de reduzir a frente mínima de terrenos de 8 metros para 7,5 metros, na região do Jardim Esplanada, da Rua Mário Benedetti à Rua Otávio Eugênio Vinholi. Os que votaram a favor defenderam que a medida poderia beneficiar as pessoas que mais precisam, já que a região existe há bastante tempo e há imóveis de 15 metros frontais que poderiam ser divididos em dois, garantindo propriedades a mais pessoas. Já os que não concordaram destacaram, entre os motivos apontados, o fato de outros bairros não terem recebido as mesmas propostas de modificação.

A segunda emenda também era relativa ao PL nº 077/2021 e se referia à possibilidade de o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico avaliar e autorizar os casos de terrenos que têm até 5% a menos da área exigida para subdivisão. Os favoráveis à medida argumentaram que terrenos que têm pouca diferença em relação ao mínimo exigido deveriam ser avaliados, já que, por exemplo, um imóvel com 599 metros quadrados não poderia ser dividido em dois, já que a proposta atual exige o mínimo de 300 m² para cada terreno. Os contrários à proposta apresentaram, entre outros motivos, a compreensão de que uma variação menor de 5% seria suficiente.

Já a terceira emenda era relativa ao PL nº 078/2021 e propunha a possibilidade de ser aceita a largura mínima de 15 metros para via que liga o município à PR-444, por ser uma região já estreita. Na proposta original, o mínimo é de 21 metros. A parte dos vereadores que votaram a favor justificou, entre outros motivos, que, em localidades em que não é possível aumentar o tamanho da via, a população estaria prejudicada e deveria ser ressarcida. Aqueles que votaram contra apresentaram argumentos como a preocupação com a passagem de veículos no local estreito.

OUTROS DOCUMENTOS – Além dos projetos aprovados em primeiro turno há outros sete que, ainda, não estão prontos a irem a votação em plenário. Isso porque há alterações e reuniões públicas que precisam ser concluídas. Essas outras matérias se referem ao Plano de Mobilidade Urbana e logo estarão, também, aptas a entrarem em discussão e votação.