Prefeitura reforça fiscalização sobre uso irregular de calçadas e vias públicas
Comerciantes e construtores não podem utilizar calçadas como extensão de estabelecimentos ou canteiros de obras de forma a prejudicar a circulação de pedestres; fiscalização já aplicou 15 multas nos últimos dois meses
A utilização irregular de calçadas e vias públicas por estabelecimentos comerciais e obras tem sido alvo de fiscalização em Mandaguari. Segundo a Prefeitura, comerciantes e responsáveis por construções precisam respeitar as regras municipais e garantir que os espaços destinados à circulação de pedestres permaneçam livres e seguros.
De acordo com a legislação municipal, o uso da calçada para a realização de serviços de estabelecimentos comerciais é proibido. A exceção envolve locais que comercializam alimentos para consumo no próprio estabelecimento e que tenham autorização para colocar mesas e cadeiras na área externa.
Nesses casos, é necessária uma solicitação à Prefeitura. A utilização do espaço passa por análise técnica e deve preservar uma faixa de pelo menos 1,50 metro livre para a circulação de pedestres.
Já atividades como serviços de bicicletarias, oficinas mecânicas e borracharias não podem ser realizadas sobre a calçada.
A regulamentação está prevista em diferentes normas municipais, incluindo o Código de Obras, o Código de Posturas e a legislação específica relacionada às calçadas.
Fiscalização também atinge obras
Outro problema que tem aumentado nos últimos meses é a utilização das calçadas como extensão de canteiros de obras.
É comum que materiais de construção, equipamentos e máquinas sejam colocados sobre o passeio público. A Prefeitura afirma que, em determinadas situações, pode haver tolerância para a permanência temporária de materiais, desde que seja preservado o espaço necessário para a passagem dos pedestres.
A preparação de argamassa sobre a calçada, entretanto, não é permitida. Segundo a fiscalização, o procedimento pode danificar o pavimento e causar problemas que permanecem mesmo depois do término da obra.
Nos últimos dois meses, foram aplicadas 15 multas relacionadas à utilização de vias públicas para preparação de argamassa.
Antes da aplicação da penalidade, a fiscalização procura orientar os responsáveis. O primeiro contato pode ocorrer por mensagem, inclusive pelo WhatsApp. Em seguida, caso o problema não seja resolvido, é emitida uma notificação formal. Persistindo a irregularidade, é lavrado o auto de infração e aplicada a multa.
O valor da penalidade varia de acordo com a situação. Segundo a Prefeitura, as multas normalmente começam em aproximadamente R$ 390, mas podem chegar a R$ 5 mil, dependendo das circunstâncias e dos prejuízos provocados à circulação.
Caminhões e empilhadeiras também são fiscalizados
A fiscalização não se limita às calçadas. A utilização das vias públicas por empresas também pode gerar problemas quando interfere no trânsito ou no direito de circulação da população.
O uso de empilhadeiras nas ruas, por exemplo, pode representar risco para motoristas e pedestres. O estacionamento prolongado de caminhões e outros veículos de carga também é alvo de fiscalização.
Segundo a Prefeitura, veículos utilizados como parte da atividade comercial precisam ter espaço adequado dentro do próprio imóvel. Um caminhão de carga não pode permanecer estacionado durante longos períodos em frente ao estabelecimento simplesmente por falta de espaço interno.
A administração municipal ressalta que pagar impostos, gerar empregos ou contribuir para a economia local não dá ao comerciante o direito de ocupar o espaço público de maneira que prejudique outras pessoas.
A regra, segundo a fiscalização, busca equilibrar o direito ao exercício da atividade econômica com o direito coletivo de circulação.
Denúncias ajudam na fiscalização
Parte importante das fiscalizações ocorre a partir de denúncias feitas pela população. Moradores que encontram calçadas bloqueadas ou outras situações que dificultam a circulação podem procurar os canais oficiais da Prefeitura.
As denúncias podem ser encaminhadas pela Ouvidoria Municipal, pelo protocolo da Prefeitura ou pelo canal de WhatsApp disponibilizado para esse tipo de atendimento.
Além das denúncias, os próprios fiscais identificam irregularidades durante as diligências realizadas pela cidade, incluindo vistorias em obras e verificações relacionadas aos alvarás de construção.
A administração informa que a identidade das pessoas que apresentam denúncias é mantida em sigilo.
A obrigação de manter as calçadas acessíveis não se restringe à região central. As mesmas regras devem ser cumpridas nos bairros, inclusive em loteamentos novos.
A Prefeitura reforça que mesmo regiões ainda pouco ocupadas precisam respeitar as normas desde o início. À medida que novos imóveis são construídos, aumenta também a circulação de moradores e pedestres.
A orientação é para que comerciantes, construtores e proprietários planejem a utilização de seus imóveis sem transferir para a calçada ou para a rua atividades que devem ocorrer dentro das áreas particulares.
A fiscalização afirma que o objetivo não é impedir o funcionamento de empresas ou a realização de obras, mas garantir que essas atividades ocorram sem comprometer o direito de ir e vir da população.