Prefeitura decreta ponto facultativo sexta-feira (12)

A Prefeitura de Mandaguari, através do Decreto nº 236/2020, institui ponto facultativo nas repartições públicas do município o dia 12 de junho, sexta-feira, data posterior a celebração de Corpus Christi. Fica mantido atendimento no Pronto Atendimento Municipal (PAM), que estará operando normalmente todos os dias.

Segundo a empresa CBrasil, concessionária do serviço de coleta de lixo doméstico, divulgou comunicado informando que na quinta-feira, dia 11, não haverá coleta, retornando normalmente na sexta-feira dia 12.

TRIBUTOS – Por conta do Ponto Facultativo fica prorrogada a data de pagamento dos tributos, tarifas e preços públicos municipais vencíveis e vencidos no dia 12 de junho de 2020 para a data de 15 de junho de 2020. No entanto, não serão incluídos na prorrogação os tributos lançados para o exercício de 2020, recolhidos normalmente na rede bancária.

O recebimento na data estabelecida não terá o acréscimo de juros, multa ou correção. Já em relação aos tributos vencidos, deixarão de ser cobrados os acréscimos relativos ao período mencionado. Vale ressaltar que a prorrogação é extensiva aos tributos inscritos em dívida ativa, inclusive no que se refere aos juros, multa por atraso e correção monetária, exceto a multa por inscrição no livro da dívida ativa.

O decreto pode ser encontrado nesta matéria no site da prefeitura: http://www.mandaguari.pr.gov.br/