Prefeitura de Mandaguari perde mais de R$ 250 mil da Lei Aldir Blanc, por falta de uso

A Prefeitura de Mandaguari usou apenas 7% dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc e terá de devolver R$ 255.191,69 ao Governo Federal. O Projeto de Lei (PL) nº 001/2022, que trata da devolução obrigatória, foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (21), já que o prazo para investimentos terminou. Na ocasião, os vereadores presentes na sessão lamentaram o ocorrido e criticaram a falta de organização e planejamento do Executivo.

A Lei Aldir Blanc é um programa criado pelo Governo Federal para auxiliar profissionais dos setores artístico e cultural, fortemente afetados pela pandemia. O Município recebeu, ainda em 2020, na gestão anterior, cerca de R$ 270 mil para o incentivo aos artistas locais. No mesmo ano, foram repassados apenas R$ 20 mil reais a profissionais da cidade. Em 2021, um novo prazo foi aberto para a utilização dos recursos, mas, em Mandaguari, o benefício não chegou a nenhuma pessoa. Agora, os valores devem ser, obrigatoriamente, devolvidos.

DISCUSSÃO – Durante a análise do projeto que estava em votação, os parlamentares discutiram bastante sobre os prejuízos que a perda trará. “A gente sabe que, para conseguir recursos, não é fácil. E quando a gente precisa votar um projeto de devolução, é lamentável, principalmente na área da cultura, tão prejudicada”, comentou o presidente da Câmara, Alécio do Cartório (PSD). “A gente, realmente, sente muito, porque é uma quantia grande. A gente espera que, no ano que vem, esse dinheiro volte e as pessoas consigam ter acesso”, disse o vereador Luiz Carlos Garcia (Cidadania).

O parlamentar Marcio Cledson (Cidadania), também expressou sua tristeza com a medida. “É falta de responsabilidade, de competência. Eu conheço pessoas que poderiam ter acesso a esses recursos e, de repente, não conseguiram chegar até a secretaria, ou a secretaria não foi até essas pessoas. Fico muito decepcionado.” “É muito triste a gente ver o recurso ir embora do Município. Hoje, estamos falando da Cultura, Esporte e Lazer, mas, se nada for feito, isso pode prejudicar outras secretarias, com perdas de verbas, também”, completou Sebastião Alexandre (MDB).

“Esse dinheiro poderia ter feito a diferença na vida de muita gente do setor cultural, que, durante muito tempo, não pôde fazer eventos, trabalhar. A devolução irá ocorrer em um momento em que as pessoas estão passando necessidades. Além disso, esses recursos poderiam girar no comércio da nossa cidade”, enfatizou Chiquinho (PSD). Os vereadores Daniel Gambá (PL) e Professor Danilo (PDT) não participaram da sessão, por questão de saúde. Eron Barbiero (PSB) também não esteve presente, por estar em viagem.

O OUTRO LADO

Sobre a polêmica envolvendo a lei Aldir Blanc, o município emitiu a seguinte nota de posicionamento:

Em relação ao texto “Prefeitura de Mandaguari perde mais de R$ 250 mil da Lei Aldir Blanc, por falta de uso” (21/1), publicado no Portal Agora, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer esclarece que:

1º) Não houve, em 2021, nenhuma proposta inscrita por mandaguarienses interessados nos recursos da Lei Aldir Blanc;

2º) A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer publicou um edital em 2021, no site da Prefeitura, e o documento foi amplamente divulgado para que representantes do setor cultural do Município pudessem se inscrever para tentar conseguir o recurso;

3º) Para que o recurso pudesse ser efetivamente repassado, as pessoas jurídicas e físicas deveriam ter documentos de comprovação de existência dos espaços culturais e certidões em dia, documentos solicitados pelo Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura para prestação de contas. Consequentemente, as exigências documentais resultaram em um número pequeno de mandaguarienses interessados nos recursos.

4º) Ao todo seis mandaguarienses foram contemplados com a Lei Aldir Blanc, com propostas inscritas em 2020. O total de repasses foi de R$ 20 mil.

5º) Como não houve interessados que apresentaram projetos em 2021, o saldo remanescente do recurso da Lei Aldir Blanc deve ser revertido para o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, sob pena de responsabilização ao não cumprimento ao regramento da Lei de acordo com os comunicados 18 e 19 de 2021 do Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Economia e Diversidade Cultural.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está aberta ao diálogo com os moradores e segue disponível para esclarecimentos, visando a contínua melhoria do atendimento à população.

Gilmar Tavares,
Secretário de Cultura, Esporte e Lazer