Prefeita sanciona auxílio-alimentação para vereadores em Mandaguari
Benefício aprovado pela Câmara já está em vigor e tem gerado debate na cidade
A prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado, sancionou a que institui o pagamento de auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.200 aos vereadores do município. A medida, aprovada previamente pela Câmara Municipal, já está em vigor.
Conforme o texto da lei, o benefício será destinado aos agentes políticos do Legislativo e terá caráter indenizatório. Isso significa que o valor não será incorporado ao subsídio dos vereadores, nem utilizado como base para cálculo de tributos ou contribuições previdenciárias.
A legislação também prevê a possibilidade de reajuste anual do auxílio, seguindo os mesmos índices aplicados aos servidores da Câmara Municipal.
A sanção da lei repercutiu entre moradores e tem motivado discussões, especialmente sobre o impacto da medida nas contas públicas e a necessidade do benefício, considerando que os vereadores já recebem remuneração mensal.
Até o momento, não foi divulgada uma estimativa oficial sobre o custo total do auxílio-alimentação para o orçamento do Legislativo municipal. O tema segue em debate no município.
