Operação do Gaeco contra sonegação de impostos cumpre mandados em Mandaguari e outras 27 cidades
Ação investiga esquema de fraude tributária envolvendo empresas do setor de subprodutos de origem animal; bloqueio de bens ultrapassa R$ 271 milhões
Mandaguari está entre os 28 municípios de quatro estados onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão durante duas operações deflagradas nesta quarta-feira (4) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e pela Receita Federal. Uma empresa localizada entre Mandaguari e Jandaia do Sul também foi alvo da ação.
As operações, denominadas 2ª fase da Operação Enxágue e Operação Catéter, investigam organizações criminosas suspeitas de envolvimento em um esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As fraudes estariam relacionadas ao comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes.
Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também foram impostas medidas cautelares a nove investigados. A Justiça determinou ainda o sequestro e o bloqueio de bens, direitos e valores que, somados, chegam a R$ 271.481.696,96.
Além de Mandaguari, na região, as medidas judiciais foram cumpridas em Apucarana, Arapongas, Jandaia do Sul, Rolândia, Cambé, Londrina, Marialva e Maringá.
O Ministério Público não divulgou detalhes sobre a identidade das pessoas investigadas nem informações específicas sobre os alvos das diligências em cada município. Também não foram apresentados detalhes sobre a empresa localizada entre Mandaguari e Jandaia do Sul.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, chamados de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem que houvesse uma operação comercial real, permitindo a geração de créditos fictícios de ICMS e a movimentação de recursos.
Na prática, fornecedores reais comercializavam produtos como sebo e gordura animal sem emitir notas fiscais ou utilizavam empresas de fachada para emitir os documentos. Com isso, as indústrias que adquiriam os produtos aproveitavam créditos de ICMS destacados nas notas, embora o imposto não fosse efetivamente recolhido.
As empresas de fachada, sem patrimônio ou existência física efetiva, acabavam concentrando as dívidas tributárias, enquanto os responsáveis pelo esquema movimentavam e ocultavam os recursos obtidos.
As investigações também identificaram a utilização de fundos de investimento como mecanismos para movimentar os valores e dificultar o rastreamento dos recursos.
Bloqueio de patrimônio
O bloqueio determinado pela Justiça tem como objetivo garantir a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos e possibilitar o futuro perdimento dos valores relacionados aos crimes investigados.
As medidas patrimoniais atingem contas bancárias, veículos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento. Somente na Operação Catéter, foram determinados o sequestro de mais de 30 imóveis, 79 veículos e uma embarcação motonáutica.
As ações contaram com o apoio dos Gaecos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além das Polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo.
