O orçamento da discórdia: Câmara de Mandaguari pede aumento de repasse e Observatório Social exige explicações
Governos municipais, estaduais e federal têm entre suas obrigações a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Como o próprio nome já diz, esta lei é revista anualmente, e nela constam previsões de receita e despesas dos respectivos governos e qual o tamanho da fatia que cada órgão da esfera pública vai pegar deste bolo, por assim dizer. Feita a introdução, vamos tentar explicar a polêmica que movimentou o meio político em Mandaguari na última semana.
Observatório Social
Em Mandaguari já começou a discussão do orçamento para 2022, que inclusive virou motivo de controvérsia. Isso porque a Câmara de Vereadores fez um pedido de aumento no repasse que recebe anualmente, o chamado duodécimo. Em documento enviado ao município, o Legislativo solicitou o repasse de R$ 5.247.540,00, o que corresponde ao total de 7% do orçamento.
O porém é que em 2021 a Câmara recebeu um repasse de R$ 3,7 milhões do município. Para o presidente do Observatório Social de Mandaguari, Valter Job, o aumento solicitado pelo Legislativo é injustificável. “A Câmara nunca usa todo o valor que recebe, e ao final de cada ano sempre devolve uma quantia. Se está sobrando, não há motivo para um aumento tão grande no pedido de repasse”, afirma ao Jornal Agora.
Job contou que o Observatório acompanha mensalmente os gastos da esfera pública e quando questionou a Câmara, recebeu respostas genéricas para justificar o pedido de aumento. O órgão até convocou uma reunião com o Legislativo, que teria insistido em sua decisão. Diante disso, na última semana o Observatório publicou um relatório sobre o caso e tornou pública a questão – clique aqui e confira o documento publicado pelo OS (PDF).
Para Job, há questões que precisam ser explicadas de forma urgente. Um deles é o aumento do gasto com pessoal, que iria para R$ 3 milhões no ano que vem. “Em 2019 a Câmara gastou R$ 1,4 milhão com pagamento de funcionários, e o número já aumentou bastante em 2020, indo para R$ 1,8 milhão”, aponta.
Ainda segundo o presidente do Observatório, o órgão não quer causar polêmica, apenas está fiscalizando para que o dinheiro público seja bem gasto. “O orçamento especifica quanto o município vai gastar com cada secretaria. Se a Câmara quer mais verba, esse dinheiro vai deixar de ir para alguma pasta. O pedido deles é embasado por lei, mas, durante uma pandemia, solicitar esse aumento de repasse é moral?”, conclui.
O que diz a Câmara
No dia seguinte à publicação do relatório, a Câmara emitiu uma nota oficial rebatendo o Observatório Social – clique e leia na íntegra (PDF).
Ao Jornal Agora, Alécio do Cartório, presidente do Legislativo, disse que o Observatório agiu de forma parcial. “Nós fizemos sim um pedido ao município, porém o Executivo já enviou a LOA pra votarmos, e a previsão de repasse para o próximo ano é de R$ 3,85 milhões, o que corresponde a 5% do orçamento. Isso não consta no relatório publicado pelo Observatório”, afirma.
Ainda segundo Alécio, o prédio da Câmara precisa de reforma urgente. “Na terça-feira (8) houve uma chuva que alagou o prédio. Nosso pedido tem embasamento”, declara.
E agora?
A reportagem do Jornal Agora consultou o município e apurou que o Executivo não acatou o pedido da Câmara de 7% do orçamento, e pretende mesmo repassar R$ 3,85 milhões para a Casa de Leis no próximo ano. Porém a questão ainda não está encerrada.
A LOA ainda precisa passar pelas comissões da Câmara de Vereadores para depois ir a discussão em plenário. Ainda não há uma data definida para que isso aconteça.
Reportagem publicada na 371ª edição do Jornal Agora