Município, ARD e MTZ buscam diálogo diante de ameaça da Viapar

Três anos após celebrar acordo com município e lideranças locais, a concessionária Viapar, que administra a praça de pedágio de Mandaguari, ameaça suspender o desconto de 80% na tarifa, concedido a motoristas que residem no município.

À época em que o acordo foi celebrado, em 2017, a concessionária fez um contrato “de boca” com a prefeitura, o Movimento Tarifa Zero (MTZ) e Agência Regional de Desenvolvimento (ARD), alegando que não havia necessidade de contrato em papel, apesar da insistência das entidades locais em formalizar um documento assinado.

Inicialmente foi estabelecido que os motoristas que quisessem o desconto de 80% nas cancelas de pedágio deveriam realizar um cadastro e atualizá-lo anualmente, entre maio e junho. No entanto, em 2020 a concessionária decidiu voltar atrás e, desde a segunda quinzena de maio, deixou de aceitar novos cadastros, alegando que só vai retomar o serviço caso município, MTZ e ARD assinem um termo de acordo.

No documento, a concessionária faz uma série de exigências, entre elas que o motorista cadastrado apresente documentos como título de eleitor. Além disso, pede que o município feche trechos que a Viapar chama de “rotas de fuga do pedágio”, como um ponto da Estrada Keller, por exemplo.

Antes de tomar qualquer medida, as autoridades locais buscam o diálogo com a concessionária, pois, se o município seguir à risca o que foi proposto, teria de fechar a Estrada Keller. Por enquanto, veículos que estão cadastrados continuam passando com desconto na praça de pedágio e ainda tem como alternativa a Estrada Terra Roxa para não pagarem tarifa. No entanto, pelo fato de o acordo atual ser apenas verbal, há possibilidade de que a Viapar suspenda o desconto e trave as cancelas na Terra Roxa.

Viapar

A reportagem procurou a Viapar para obter um posicionamento da concessionária, que emitiu uma curta nota em resposta e não citou a exigência de fechar as “rotas de fuga”. A empresa se limitou a dizer que os descontos continuam mantidos, mas que precisa formalizar o acordo para cumprir leis. Veja a seguir o posicionamento enviado pela empresa ao Portal Agora:

A VIAPAR aguarda por parte do Município de Mandaguari e a ARD a assinatura do termo de Cooperação, que estabelece o benefício de desconto tarifário para os moradores de Mandaguari, na passagem pela praça de Pedágio P2.2 nas mesmas condições que se encontram atualmente.

Os descontos tarifários encontram-se mantidos, mas é necessário formaliza-los mediante termo de cooperação para atender as normas de compliance e Lei de proteção de dados individuais (Lei 13709/2018).