Moradia Legal busca regularizar mais de 500 imóveis em Mandaguari

Durante a noite da última quinta-feira (15), mandaguarienses conheceram os detalhes do programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que firmou uma parceria com a gestão municipal para a execução do programa. O encontro de apresentação lotou o Centro de Convenções Dr. Décio da Silva Bacelar.

O que é

Criado em 2020, o programa é uma iniciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJ-PR, Ministério Público e prefeituras. Uma empresa credenciada junto ao Judiciário realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação de famílias que estão em imóveis em situação irregular. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJ para ajuizamento.

O Moradia Legal já atendeu mais de 500 famílias nas cidades de Apucarana, Araucária, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Castro, Cerro Azul, Colombo, Coronel Vivida, Enéas Marques, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Iretama, Janiópolis, Jundiaí do Sul, Marmeleiro, Medianeira, Morretes, Nova Esperança do Sudoeste, Palmas, Palmeira, Pato Branco, Piên, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Vitória, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Rio Azul, Salgado Filho, Salto do Lontra, São João, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba e Tunas do Paraná.

Demanda

Ao Jornal Agora, a prefeita Ivoneia Furtado afirma que a demanda pela regularização de lotes em Mandaguari é grande e antiga. “O primeiro levantamento que fizemos identificou aproximadamente 550 matrículas que precisam de algum tipo de regularização. Essa é a primeira fase, e podem ter ainda mais”.

A chefe do Executivo ressalta que o Judiciário não cobra nenhuma taxa. “Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.”

A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de até seis meses após a apresentação dos documentos necessários em cada imóvel.

O agendamento da inscrição para participar do Moradia Legal pode ser feito pelo número do WhatsApp (44) 99921-5775.

Os atendimentos serão realizados, conforme agendamento prévio, a partir desta segunda (19) no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Professora Maria Terezinha Zanoni. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta.

Os moradores devem apresentar documentos originais pessoais e relacionados ao terreno. No momento da inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos pessoais: RG e CPF; certidão de nascimento (para solteiros); certidão de casamento (para casados, divorciados, separados); e certidão de óbito (para viúvos).

A lista de documentos relacionados ao terreno é composta pelos seguintes itens: contrato de compra e venda ou comprovante antigo de água e/ou luz (mais de 1 ano); comprovante atual de água ou luz (último mês); e-mail próprio ou de parente e dois números telefônicos para contato.

Reportagem publicada na 385ª edição do Jornal Agora