Mandaguari não renova contrato com a Sanepar, e concessão de água deve passar por concorrência pública

A renovação do contrato de Mandaguari com a Sanepar para concessão do saneamento municipal não vai acontecer. 

Se arrastando desde 2018, a negociação foi impossibilitada pelo novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20). Isso porque a lei extinguiu os contratos de programa, firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. 

Com o novo marco legal, é obrigatória a abertura de licitação para a concessão, e podem concorrer à vaga prestadores de serviços públicos e privados. 

No momento, a gestão de Mandaguari está elaborando um Plano Municipal de Saneamento Básico, para que possa abrir concorrência pública. A informação foi confirmada ao Portal Agora pela assessoria de imprensa da prefeitura.

Sanepar rebate, e diz que contrato vale até 2032

Procurada pela reportagem, a Sanepar emitiu nota dizendo que o contrato com Mandaguari não está vencido, diferente do que alega o município, e que vale até 2032. A empresa não informa se pretende entrar na Justiça para assegurar o cumprimento do contrato, e enviou o seguinte comunicado ao Portal Agora:

A Sanepar reafirma a determinação e o compromisso de atender à população de Mandaguari com serviços que garantam maior qualidade de vida a todos. O contrato vigente é válido até 2032. Nos últimos cinco anos, foram investidos cerca de R$ 9 milhões em obras de água e esgoto. Entre 2022 e 2026, recursos garantidos da ordem de mais de R$ 72 milhões irão viabilizar uma nova captação de água para abastecer a cidade num horizonte de 25 anos. Este recurso também contempla uma nova estação de tratamento de esgoto e 20 mil metros de rede coletora elevando o atendimento com o serviço dos atuais 70% para 90% da população urbana.

E agora?

Enquanto o município alega contrato vencido e a Sanepar diz que ainda está em vigor, a empresa continua prestando os serviços de tratamento e fornecimento de água e rede de esgoto até que toda a situação seja resolvida.