Mandaguari deve melhorar gestão do IPTU, diz Tribunal de Contas

Mandaguari está na lista de 23 cidades que receberam recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para melhorar o desempenho da gestão sobre a receita pública proveniente da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As medidas foram indicadas após fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias do TCE. 

Por meio do procedimento, a unidade técnica avaliou esse aspecto da administração pública dos seguintes municípios: Altônia, Arapongas, Carambeí, Imbituva, Itaperuçu, Laranjeiras do Sul, Mandaguari, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Palmas, Palmeira, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Quedas do Iguaçu, Reserva, Rio Branco do Sul, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, Sarandi, Siqueira Campos e Telêmaco Borba.

No Relatório de Fiscalização produzido pela CAUD, são elencadas oito oportunidades de melhorias, às quais foram direcionadas determinadas recomendações endereçadas à totalidade ou a parte dos municípios, a depender do caso.

MANDAGUARI – Para Mandaguari, o TCE recomendou, que, em até seis meses, seja implementada rotina de remessa para protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de todos os créditos tributários vencidos ao menos até o fim do ano seguinte ao do vencimento e em até três meses, revisar, por instrumento legal, o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais.

PRORROGADO – Por falar em IPTU, em Mandaguari o pagamento do imposto foi prorrogado por conta da pandemia de Covid-19. As novas datas são 20 de abril e 20 de maio, com desconto de 12% e 8%, respectivamente, para pagamento em cota única.