Conselho da Comunidade identifica descumprimento de medidas restritivas durante fiscalização em Mandaguari

O Conselho da Comunidade de Mandaguari, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizou na noite de sexta-feira (3) uma fiscalização em diversos pontos da cidade para verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas a pessoas que cumprem penas alternativas.

Durante a ação, os fiscais constataram situações de descumprimento das condições determinadas pela Justiça. Entre as irregularidades identificadas estão casos de pessoas que deveriam estar em recolhimento domiciliar no horário estabelecido, além da obrigação de permanecerem em casa durante todo o dia aos domingos e feriados. Também foram registrados casos envolvendo o descumprimento da proibição de frequentar bares e estabelecimentos onde há comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Ao todo, foram realizadas 11 fiscalizações. Em cinco delas, os condenados não foram localizados em suas residências, contrariando as determinações judiciais às quais estão submetidos.

Segundo o Conselho da Comunidade, todas as irregularidades serão comunicadas oficialmente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que irão analisar cada caso e poderão adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a revisão dos benefícios concedidos aos condenados.