Câmara não aprova orçamento para 2022 e Prefeitura ameaça suspender obras e serviços essenciais

O ano em Mandaguari deve terminar da mesma forma que começou, sem diálogo algum entre os poderes constituídos e cheio de conflitos. Isso porque as comissões permanentes da Câmara de Mandaguari não aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Ação e Investimentos (PAI), alegando que existem inconsistências nos projetos. Em resposta, a Prefeitura divulgou nota informando que terá de suspender obras e serviços essenciais por conta disso.

O que são os projetos não aprovados

A LOA é responsável por discriminar ações fiscais do próximo ano, enquanto o PPA serve de base às ações governamentais dos próximos quatro anos, e o PAI especifica quais execuções terão prioridade no próximo quadriênio. Resumindo, são documentos que ditam onde e como a gestão deve aplicar o dinheiro dos cofres públicos nos próximos anos.

O que diz a Câmara?

Em nota, a Câmara de Mandaguari informou que existem mais de 50 fragilidades nos documentos, entre eles:

– PAM e Samu: destinação R$ 745.884,79 para a construção do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) e sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), valor considerado insuficiente pelos vereadores;

– Casas populares: a destinação de R$ 49.679,22 para aquisição de terrenos para casas populares, até 2025, valor também considerado insuficiente pelos vereadores;

– Incentivo a empresas locais: R$ 13.707,60 para aquisição de áreas para incentivo a empresas do município (no Plano de Ação e Investimentos, para a mesma proposta, há o indicativo de necessidade de R$ 1,5 milhão, o que torna os documentos divergentes);

– Transporte sanitário: apenas R$ 42.464,00 para aquisição de veículos de transporte sanitário;

– Cemitério Municipal: somente R$ 65.110,00, no Plano Plurianual, para aquisição de terreno enquanto no PAI está prevista a compra de imóvel para o Cemitério Municipal no valor de R$ 2 milhões (incoerência entre os documentos);

– Plano de Governo: ausência de previsão, nos projetos de lei, de propostas do Plano de Governo da gestão, como policlínica, clínica de fitoterápicos, centro de fisioterapia, piscina aquecida para tratamento médico e moradias rurais para agricultores.

Os vereadores estão com os projetos apresentados pelo município desde setembro, e alegam que questionaram o Executivo diversas vezes sobre as inconsistências, porém não tiveram resposta concreta ou a correção dos documentos. 

O que diz a Prefeitura?

Através de sua assessoria de imprensa, o município informou que foi notificado apenas ontem (29) às 17h sobre as inconsistências apontadas pela Câmara. Informou ainda que, sem a aprovação dos projetos, ficarão paradas ações em Educação e Cultura; manutenção de iluminação pública; especialidades médicas; compra de merenda escolar, medicamentos e materiais de higiene e limpeza; serviços de telefonia e internet, entre outros. 

“Caso não seja efetuada a aprovação, no início do próximo mês, a cidade pode ficar sem coleta de lixo, transporte escolar e o pagamento dos servidores também pode ser impactado”, diz trecho da nota publicada na página oficial do município. 

E agora?

O município ainda pode revisar as inconsistências e reenviar os projetos para a Câmara. Apesar de o Legislativo só voltar oficialmente do recesso parlamentar em fevereiro, há possibilidade de sessões extraordinárias para aprovação do orçamento e demais projetos. 

Fontes ouvidas pela reportagem apontaram que, no cenário de não aprovação da LOA e demais projetos, o município teria que usar em 2022 o mesmo orçamento de 2021, sem gastar um centavo a mais. Para este ano, a estimativa de receita era de R$ 102.951.700,20.