Câmara Municipal de Mandaguari convida a população para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023

A Câmara Municipal de Mandaguari convida a toda população para participar da audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2023.

A audiência será realizada nesta terça-feira (29) às 19h presencialmente na Câmara, que fica localizada na Rua Manoel Antunes Pereira n° 297 no centro, e também será transmitida pelas redes sociais da Câmara.

A audiência tem por objetivo discutir o Projeto de Lei 076/2022 que apresenta a LOA para o ano de 2023, sendo necessária a realização de uma audiência pública nos termos do art. Art. 48°, 4° Lei Complementar 101/2000

A utilização e apresentação de demandas na audiência pública devem ser encaminhadas com antecedência para a Secretaria Legislativa da Câmara.