Câmara de Mandaguari realiza sessão extraordinária nesta quinta-19-2
Os vereadores de Mandaguari se reunirão nesta quinta-feira (20), em sessão extraordinária, para votar 4 projetos de lei do Executivo Municipal. A reunião está marcada para as 10h e é aberta ao público.
Entre as matérias que serão discutidas e votadas, está o Projeto de Lei 090/2019, que aumenta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Atualmente, os funcionários que têm salário de até R$ 1.800,00 recebem auxílio de R$ 104,17. Se aprovada, a medida eleva o valor do vale para R$ 120,00.
Também será pautado o Projeto de Lei nº 180/2019, que autoriza a transferência de recursos a Organizações da Sociedade Civil. Os valores têm origem em doações de Impostos de Renda feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, os parlamentares votarão os projetos de números 181/2019, que autoriza o município a utilizar reserva de contingência em casos específicos, e 182/2019, que readéqua despesas e programas do Plano Plurianual e as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020. Mais três projetos estão em análise pelas comissões permanentes da Casa e poderão entrar em pauta.
PLANO DIRETOR
Outros 15 projetos relativos ao Plano Diretor Municipal, que seriam votados na mesma sessão, foram retirados de pauta. Isso porque, durante a análise das comissões permanentes da Casa de Leis, os vereadores Márcia Serafini, Eron Barbiero e Sebastião Alexandre pediram mais tempo para analisar um dos documentos.
De acordo com o presidente da Câmara, Hudson Guimarães, uma reunião sobre o assunto será realizada na próxima sexta-feira (21), com profissionais e membros da sociedade civil, antes de as matérias entrarem em pauta. “Como o Plano Diretor é um documento de extrema importância para o desenvolvimento da cidade, queremos ter o máximo de contribuições técnicas e da comunidade para votar o projeto. Esta reunião reforçará o que já juntamos em audiências públicas e levantamentos que fizemos durante o ano passado”, explicou.