Pedágio eletrônico entra em operação em Mandaguari
A cobrança do pedágio voltou a fazer parte da rotina dos motoristas que passam por Mandaguari. Desde a zero hora do dia 4 de maio, entrou em operação o sistema eletrônico free flow na BR-376, modelo que dispensa praças físicas e realiza a cobrança de forma automática.
A implantação foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após análise técnica que apontou o cumprimento das exigências contratuais por parte da concessionária responsável pelo trecho, a EPR Paraná. Entre os critérios avaliados estão as condições do pavimento, sinalização e a estrutura dos pórticos eletrônicos.
Tarifa já começa com reajuste
Em Mandaguari, a tarifa básica para veículos de passeio foi fixada em R$ 9,90. O valor já considera reajuste aplicado antes mesmo do início da cobrança efetiva, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto em contrato.
Antes da cobrança, os motoristas tiveram um período de 10 dias de operação educativa, voltado à adaptação ao novo sistema e à divulgação das formas de pagamento.
Como funciona o novo modelo
O sistema free flow elimina a necessidade de parar em cabines. A cobrança é feita por meio de pórticos instalados na rodovia, que identificam os veículos por TAG eletrônica, leitura de placas ou outros meios digitais.
A proposta é dar mais fluidez ao trânsito e reduzir congestionamentos, principalmente em horários de maior movimento. No entanto, o modelo exige atenção dos motoristas, já que o pagamento não é feito na hora da passagem.
Formas de pagamento e cadastro
Os usuários têm diferentes opções para quitar a tarifa. A mais prática é a TAG eletrônica, que permite o débito automático e oferece descontos, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT), de 5%. Para motoristas frequentes, há ainda o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode reduzir o valor de forma progressiva ao longo do mês.
O motorista que optar por não usar a TAG poderá realizar o pagamento no próprio aplicativo Pedágio Eletrônico EPR ou em pontos físicos, por meio de totens de autoatendimento que estão disponíveis nas bases SAU. Em breve, também haverá pontos físicos em comércios parceiros e credenciados pela concessionária. Além disso, a EPR Paraná disponibilizará unidades itinerantes de atendimento, veículos projetados para percorrer pontos estratégicos do trecho concedido e oferecer suporte presencial para o cadastro e o pagamento da tarifa do pedágio eletrônico.
A concessionária orienta que os motoristas façam o cadastro prévio nos canais digitais para evitar transtornos, como atrasos no pagamento ou notificações. Pelas plataformas, é possível acompanhar passagens, consultar débitos e verificar prazos.
Motocicletas são isentas da cobrança no sistema. Em caso de dúvidas, os usuários podem buscar atendimento pelo telefone 0800 369 0376, que também funciona via WhatsApp.
Ação em Marialva gera repercussão e posicionamento da concessionária
Uma iniciativa da Prefeitura de Marialva, trouxe novos elementos ao debate sobre os impactos do pedágio eletrônico na região. No último dia 25 de abril, máquinas do município abriram um carreador ligando propriedades rurais à Estrada Keller, com o objetivo de garantir o acesso de moradores que seriam diretamente afetados pela instalação dos pórticos de cobrança.
A medida, foi apresentada como uma solução emergencial para evitar o isolamento de famílias da zona rural, que dependem da rodovia para atividades essenciais, como transporte escolar, acesso a serviços e escoamento da produção agrícola. Segundo a administração municipal, o caminho não teria como finalidade servir de desvio de pedágio, mas sim como alternativa de acesso local para moradores lindeiros.
A ação, no entanto, gerou controvérsia. A concessionária EPR Paraná se manifestou apontando que há indícios de irregularidade na abertura da via. De acordo com a empresa, o carreador pode ter sido construído dentro da faixa de domínio da rodovia, área pertencente à União e sob responsabilidade da concessionária, além de possíveis impactos ambientais que ainda devem ser analisados pelos órgãos competentes.
Em nota, a EPR destacou que o sistema de pedágio foi definido com base em estudos técnicos e que rotas alternativas consideradas irregulares podem comprometer a segurança viária e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A empresa também afirmou que está em diálogo com autoridades e que poderá adotar medidas para garantir a regularidade da operação.
O episódio evidencia os desafios enfrentados por municípios da região diante da implantação do novo modelo de pedágio, especialmente em áreas rurais, onde o deslocamento diário é essencial e ainda há incertezas sobre medidas como isenções ou alternativas de acesso para moradores diretamente impactados.
Procon orienta motoristas sobre direitos diante dos serviços de pedágio em Mandaguari
Órgão pode registrar reclamações e atuar em casos de falhas na prestação dos serviços pelas concessionárias
Com a implantação e operação de serviços de pedágio na região, o Procon de Mandaguari reforça que os usuários das rodovias têm direito à proteção como consumidores e podem registrar reclamações em casos de falhas na prestação dos serviços.
De acordo com o diretor do Procon, Thiago Álvaro, o motorista que utiliza rodovias concedidas é equiparado a consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), enquanto a concessionária é considerada fornecedora de serviços. “O Procon é competente para atuar nesses casos, desde que fique caracterizada a relação de consumo”, explica.
Segundo ele, a responsabilidade das concessionárias é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa. Esse entendimento está previsto tanto na Constituição Federal quanto no CDC. Na prática, isso significa que o órgão pode intervir sempre que houver falhas no serviço, como má conservação da pista, ausência de sinalização adequada, demora excessiva no atendimento em praças de cobrança ou deficiência nos serviços de apoio, como socorro mecânico e atendimento médico.
O diretor ressalta, no entanto, que cada caso é analisado individualmente para verificar se há relação de consumo e responsabilidade da empresa.
Em situações que envolvam danos materiais, como prejuízos causados por buracos na pista, o consumidor também pode procurar o Procon para registrar reclamação e buscar ressarcimento. Nesses casos, o fundamento está no dever de segurança e eficiência que deve ser garantido pelas concessionárias.
A orientação é que o usuário reúna provas, como fotos, vídeos e documentos, para formalizar a reclamação e facilitar a análise do caso. O Procon atua na tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução administrativa antes de medidas judiciais.