Observatório Social diz que Jovino não assinou termo que promete gestão transparente

A coligação comandada pelo empresário Marcos Jovino (PSD) foi a única de Mandaguari a não assinar o Termo de Compromisso com a Transparência, um documento proposto pelo Observatório Social de Mandaguari-ADAMA, no qual os candidatos a prefeito e vereador se comprometem a ter uma gestão pública transparente e inovadora. A informação consta de documento publicado pelo próprio Observatório Social.

Os candidatos a prefeito Hudson Guimarães (PSC) e Ivonéia Furtado (Cidadania) já assinaram o compromisso, enquanto Jovino ainda não. 

TERMO DE COMPROMISSO – O Termo de Compromisso mostra o comprometimento de candidatos que queiram garantir publicamente sua posição quanto ao apoio às políticas públicas em favor da transparência, da gestão e do controle e da prevenção à corrupção. 

Iniciativa nacional, proposta pelo Observatório Social do Brasil, o Termo de Compromisso com a Transparência é apresentado a candidatos desde 2008. 

SOBRE O OBSERVATÓRIO SOCIAL – O Observatório Social de Mandaguari – ADAMA é uma organização de controle social, sem fins lucrativos, é pessoa jurídica de direito privado, apartidária, que reúne pessoas e segmentos representativos da sociedade, tendo como foco melhorar a qualidade de vida da população, buscando justiça social.

Foi primeiramente criado em 25 de fevereiro de 2005, seguindo o modelo da AMARRIBO BRASIL. É também filiada a Rede OSB de Controle Social que, atualmente controla 134 Observatórios, em 16 Estados brasileiros. No Paraná temos 32 Observatórios em atuação.

Importante esclarecer que os Observatórios Sociais não possuem vínculo político, ou seja, é apartidário, nenhum de seus membros é filiado à qualquer partido político e não possui interesses político-partidários. Apenas exerce o controle social através da participação da sociedade civil na gestão pública, direito este garantido principalmente pela Constituição Federal, dentre inúmeras outras legislações vigentes.

A história dos Observatórios Sociais começou em Maringá, em 2005, quando houve um rombo gigantesco nos cofres públicos. Um grupo se reuniu e decidiu não ficar mais de braços cruzados frente a tanta corrupção em detrimento à qualidade de vida da população; prefaciada no mando e desmando político desvairado.

Assim, logo no início da atuação do Observatório Social de Maringá (que se iniciou com o nome de SER – Sociedade Eticamente Responsável), eles conseguiram sustar um cheque do Prefeito Municipal na compra de medicamentos (comprimidos) que, por um “erro” de escrita, retirou um Zero do valor unitário do item, multiplicando em 10 o valor à ser pago para a empresa, ou seja, o valor unitário era R$ 0,009 que perfazia R$ 26.000. No empenho na hora de realizar o pagamento retirou-se um zero, ficando como valor unitário R$ 0,09, o que ensejou o salto de R$ 26.000,00 para R$ 260.000,00.
Esse foi apenas o começo e um dos exemplos das inúmeras atuações do OS de Maringá.

Visualizando esse contexto, vários municípios vizinhos se interessaram pelo trabalho de controle social realizado pelo OS de Maringá, pois perceberam o quão efetivo e necessário era o mesmo.

Assim, vários Observatórios começaram a ser criado e, em 2008, criou-se o Observatório Social do Brasil, que tem sede em Curitiba, no intuito de coordenar os Observatórios Sociais espalhados pelo Brasil.

Durante todos os anos de atuação, o Observatório Social de Mandaguari – ADAMA realizou muitas ações que, direta ou indiretamente, beneficiaram toda a população mandaguariense.

Cumpre consignar que o principal objetivo do Observatório Social de Mandaguari, assim como todos os demais Observatórios, é monitorar e cobrar a administração pública municipal para que haja eficiência na gestão pública, analisando a legalidade dos atos administrativos e cobrando o cumprimento das legislações vigente. Tudo isso, para que haja melhor qualidade de vida para população.

O Observatório Social não avalia gestões. Não avalia agentes públicos. Avalia, analisa, monitora e cobra a correta execução dos Atos administrativos, com foco na aplicação dos recursos públicos e na probidade à administração do Município.