Agora Comunicação lança campanha de combate à corrupção eleitoral

Um dia de festa e quatro anos de miséria e corrupção. Este é o slogan de uma campanha lançada pela Agora Comunicação (Agora FM | Jornal Agora | PortalAgora.com) na última sexta-feira (6), com o objetivo de conscientizar o eleitorado mandaguariense sobre a importância do voto limpo e o impacto que a compra de votos pode causar no município. A iniciativa surge em um ano no qual a Justiça Eleitoral esperava enfrentar em peso a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, mas acabou se deparando com um problema antigo, a crescente no número de denúncias de corrupção eleitoral.

Comprar um voto é crime, segundo a Lei nº 9.840/99, e infração prevista no artigo 299 do Código Eleitoral. A lei diz que é vedado doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter o voto. A caracterização do ato se dá até por simples promessa ou oferecimento de alguma coisa.

A lei é severa para quem a descumpre. A comprovação é do ato em si, sendo dispensado para fins de análise qualquer exame em relação à gravidade de conduta ou ao impacto no resultado do pleito. Sendo assim, caso condenado, o candidato estará sujeito a uma pena de até 4 anos, além da possibilidade de ter cassado seu registro ou diploma e ainda poderá pagar uma multa que varia de mil a cinquenta mil UFIRs (UFIR – Unidade Fiscal de Referência). Essa unidade de referência é responsável pelo parâmetro de atualização do saldo

Por sua vez, o eleitor que solicitar dinheiro ou aceitar outra vantagem para si ou para outra pessoa também será responsabilizado criminalmente, com pena de até 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa

A campanha da Agora Comunicação vai contar com peças publicitárias e uma série especial de reportagens no Portal Agora e na Agora FM, conscientizando a população de que o dinheiro usado na compra de voto sai de algum lugar, e quem paga por isso é o próprio eleitorado.

EXPLOSÃO DE DENÚNCIAS – Além disso, a reportagem apurou, junto a fontes que preferem não se identificar, que nas últimas semanas o volume de denúncias de corrupção eleitoral em Mandaguari disparou. A própria equipe do Jornal Agora foi procurada por leitores que apresentaram provas de tentativa de compra de voto, e que foram orientados a procurarem a Justiça Eleitoral. Também é crescente o número de denúncias de outros gêneros, como propaganda irregular e fake news durante a campanha.

COMO DENUNCIAR – O eleitor conta com vários canais para denunciar a compra de votos. As denúncias podem ser feitas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no endereço www.tre-pr.jus.br, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, www.tse.jus.br, que inclusive conta com aplicativo para smartphones e tablets, e ainda pelo site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pelo endereço eletrônico www.mcce.org.br.

*Reportagem publicada na 356ª edição do Jornal Agora