Projeto prevê multa de R$ 500 para flanelinhas reincidentes em Maringá

Proposta do vereador Ítalo Maroneze prevê punição para cobranças irregulares e uso de objetos para reservar vagas em áreas públicas; texto aguarda votação na Câmara.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maringá pretende estabelecer regras mais rígidas contra a atuação irregular de flanelinhas nas ruas e praças da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Ítalo Maroneze, prevê multa de R$ 500 em caso de reincidência na cobrança ou exigência de dinheiro para vigiar veículos, cuidar de carros ou reservar vagas em espaços públicos sem autorização do município.

Antes da aplicação da penalidade, os agentes de fiscalização poderão determinar a interrupção da atividade, recolher objetos utilizados para reservar vagas e registrar a infração.

A proposta também prevê medidas contra o uso de cones, cavaletes, caixas e outros materiais colocados nas vias públicas com a finalidade de impedir que outras pessoas estacionem nos espaços demarcados.

O texto mantém a possibilidade de encaminhamento à Assistência Social de pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo que os casos também sejam avaliados sob a perspectiva social.

Projeto aguarda votação

A proposta já passou pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e aguarda inclusão na pauta para votação em plenário.

Como ainda não foi aprovada pelos vereadores, a multa prevista no projeto não está em vigor. O texto precisa passar pela votação legislativa antes de se tornar lei.