NOTAS DA SEMANA

Coluna do dia 22 de maio de 2026

 Mais rolo

Mal baixou a poeira por conta do polêmico vale-alimentação dos vereadores, a Câmara de Mandaguari está novamente no olho do furacão. Desta vez, o problema está relacionado a um contrato de prestação de serviços de docência firmado entre o vereador Fabio Sukekava e a Fafiman.

Não pode

A legislação proíbe qualquer tipo de relação comercial entre agentes públicos e órgãos da administração. A partir do momento da diplomação, os vereadores não podem firmar ou manter contrato com o município, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações públicas municipais, como é o caso da Fafiman.

Dispensa

A lei não impede que os agentes públicos atuem como professores, desde que estes sejam contratados por meio de concurso público. No entanto, a contratação do vereador se deu por meio de um processo de dispensa de licitação, primeiro como pessoa física e, posteriormente, através de uma empresa de propriedade do parlamentar.

Denúncia

O fato foi denunciado ao Ministério Público no final do ano passado. Após a apuração e análise de documentos, a Promotoria entendeu que a situação não gerou prejuízo à instituição nem enriquecimento ilícito do vereador. No entendimento da promotora que conduziu o inquérito, não houve direcionamento para beneficiar o vereador, e os serviços foram devidamente prestados.

Providências
No entanto, a representante do Ministério Público verificou uma possível violação à Lei Orgânica Municipal. Na conclusão do inquérito, ela cita que, “independentemente da lisura do processo de credenciamento da Fafiman e da qualidade do serviço prestado, é dever da Câmara Municipal examinar a conduta do representado frente às proibições de sua Lei Orgânica, verificando se o contrato firmado com a Fafiman, pelo vereador Fábio Sukekava Júnior, violou os preceitos éticos exigidos de um parlamentar”.

Notificado
Por meio de ofício assinado no último dia 06 de maio, o Ministério Público notificou o presidente da Casa, Edilson Montanheri, sobre a situação, solicitando que a Câmara apure eventual infração político-administrativa e, ao final, informe à Promotoria de Justiça quais medidas foram adotadas.

O outro lado

Em nota enviada à coluna, o vereador Fabio Sukekava destacou que o próprio Ministério Público concluiu que não houve corrupção, favorecimento ou prejuízo ao erário, reconhecendo, inclusive, que o serviço foi realmente prestado. Ele ressaltou que o inquérito civil foi arquivado pelo MP por ausência de irregularidades que justificassem uma ação judicial.

Constituição

Ainda de acordo com o vereador, a Constituição Federal autoriza esse tipo de contrato e que, por esta razão, a interpretação da Lei Orgânica deve obrigatoriamente observar o texto constitucional, que prevalece sobre normas municipais.

Parecer

Fabio explicou que a Presidência da Casa encaminhou o documento ao setor jurídico para emissão de parecer técnico sobre eventual aplicação de uma norma da Lei Orgânica que hoje, segundo ele, encontra-se desatualizada em relação à Constituição Federal.

Parte superior do formulário

Contraste
A postura do vereador de não se omitir e trazer ao público sua posição em relação aos fatos contrasta com a conduta adotada pela direção da Câmara.

Silêncio
Desde quarta-feira, a coluna tenta obter um posicionamento oficial do Legislativo sobre as tratativas que serão ou estão sendo dadas ao caso, mas até o momento não houve resposta.

Pouca transparência
Não é a primeira vez que a Casa silencia diante de questionamentos sobre assuntos que afetam negativamente a Câmara ou seus integrantes. Essa postura mostra que não foi por acaso que, no último ano, o Legislativo local despencou do 1º para o 71º lugar no ranking de transparência do Tribunal de Contas do Paraná.

Brasília
A prefeita Ivonéia esteve em Brasília esta semana participando da 27ª Marcha dos Prefeitos. De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência, a viagem custou R$ 8.525,00 aos cofres públicos (R$ 2.625,00 em diárias e R$ 5.900,00 em passagens aéreas).

Resultados
Ainda não se sabe se a viagem trará algum benefício concreto para a cidade, porém uma coisa é certa: os três dias que a prefeita passou na capital federal ajudaram a alimentar suas redes sociais com dezenas de fotos e vídeos.

Locação
A administração municipal está em busca de um imóvel para ser usado como sede da Guarda Municipal. Consta nas especificações do edital que o imóvel deve ser de alvenaria com laje, localizado preferencialmente na área central, ter no mínimo 130 m², com dois banheiros, espaço para recepção, almoxarifado, sala para o setor de comunicações, sala para alojamento e vestiário, sala para o comando e corregedoria. Também é exigida garagem para no mínimo dois carros e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Qualidade
Saiu esta semana a pesquisa que mediu os índices de qualidade de vida nos 5.569 municípios brasileiros. O levantamento avaliou 57 indicadores sociais e ambientais, focando especificamente nos resultados diretos entregues à população.

Mandaguari
Os dados coletados colocaram Mandaguari na posição 881, empatada com os municípios de Humaitá (RS), Mogi Guaçu (SP) e Cambira (PR).

Comparação
A classificação obtida colocou a cidade à frente das vizinhas Apucarana (1204ª), Sabáudia (1713ª) e Bom Sucesso (2149), mas atrás de Marialva (529ª), Jandaia do Sul (578ª) e Astorga (728ª).

Edição concluída às 14 horas do dia 22/05/2026.