É lei
Coluna do dia 13 de janeiro de 2023
É lei
Desde 2013 a legislação municipal de Mandaguari obriga os donos de terrenos vazios a mantê-los limpos. A Lei Complementar 2.089/2013 determina que nesses espaços não haja acúmulo de lixo e que o mato seja mantido sempre abaixo de 50 centímetros de altura. A mesma lei prevê multa para quem descumprir a norma e autoriza a Prefeitura a realizar a limpeza, cobrando do proprietário o custo do serviço.
Valor da multa foi reajustado
Num decreto publicado dia 13 de dezembro, a prefeita Ivonéia reajustou em 7,9% o valor de multa para quem não cuidar corretamente dos seus terrenos. Para imóveis de até 150m2 a multa prevista é de R$ 536,29. Imóveis de 150,01m2 a 300,00m2 o valor passa a ser de R$ 1.072,58. No caso dos imóveis maiores que 300m2 o valor salta para R$ 2.145,16. O mesmo decreto estabelece que, caso seja preciso a Prefeitura limpar o terreno, será cobrado do proprietário o valor de R$ 1,60 o metro quadrado da roçada. Isso se o mato não ultrapassar os dois metros de altura, porque se isso acontecer o valor do serviço tem 100% de acréscimo e passa a ser de R$ 3,20.
Mas…
Pelo jeito essa lei só vale para o cidadão comum. Este terreno que pertence à Prefeitura não é roçado desde março do ano passado e, como se pode ver, em alguns pontos da área, que mede aproximadamente 480m2, o matagal já passa dos dois metros de altura. Será que a Prefeitura aplicará multa nela mesma por não estar cumprindo a lei?
Van
A Secretaria de Esportes de Mandaguari acaba de receber uma van zero quilômetro para levar atletas da cidade a competições fora do município. Espera-se que as chaves do veículo fiquem guardadas em um local em que possam ser encontradas quando for preciso. Recentemente uma equipe esportiva da cidade deixou de comparecer a um campeonato porque ninguém conseguiu localizar as chaves do ônibus que transportaria os atletas.
Diretor de Cultura pediu exoneração
O músico, empresário do setor e produtor musical Fernando Figueiredo não é mais o diretor de Cultura da Prefeitura de Mandaguari. O decreto com sua exoneração foi publicado esta semana. Nele consta que a saída ocorreu a pedido do próprio diretor.
Ano novo, mau cheiro velho
O problema do mau cheiro que toma conta da cidade voltou com tudo nos últimos dias. Entra ano e sai ano e ninguém tem coragem de colocar o dedo na ferida e buscar uma solução para o problema. Será que com tanto conhecimento e tecnologia disponível não existe uma forma de resolver essa questão?