STJ deve homologar sentença italiana e autorizar prisão de Robinho, dizem ministros
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, pode enfrentar uma ordem de prisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um julgamento agendado para o final deste mês. Ministros do STJ, de acordo com a CNN Brasil, os magistrados indicaram que há uma tendência para homologar a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por envolvimento em um caso de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, ocorrido em 2013.
A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022 pela mais alta instância da Justiça italiana, nove anos após o incidente. Posteriormente, um mandado de prisão internacional foi emitido em 16 de fevereiro, baseado em áudio gravado de uma escuta instalada em um carro, que capturou uma conversa entre Robinho e seus amigos, corroborando a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
O julgamento está agendado para 20 de março, conduzido pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Nesse dia, a Corte decidirá se a sentença italiana contra o ex-jogador deve ser validada.
O ministro Francisco Falcão é encarregado do caso no tribunal e, em março do ano passado, determinou que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ. Desde então, o ex-jogador está impedido de deixar o Brasil. A defesa argumenta, entre outros pontos, que a homologação da sentença é inconstitucional, violando a proibição de extradição de brasileiros natos.
Os advogados também alegam violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, argumentando que o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou a favor da possibilidade de homologação da condenação pelo STJ, alegando que o pedido da Justiça italiana atendeu a todos os requisitos legais. O subprocurador Carlos Frederico Santos, à época responsável pelo caso, rejeitou as afirmações dos advogados, destacando que a homologação da condenação italiana respeitaria a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos, ao mesmo tempo em que cumpriria o compromisso de cooperação jurídica assumido com o Estado requerente no combate à criminalidade.