Senadora aciona STF sobre “estupro culposo”

Nesta terça-feira (3), a Procuradora da Mulher do Senado Federal, Rose Freitas, acionou o Supremo Tribunal Federal encaminhando um documento ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, onde solicita processo administrativo contra o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira no caso do ‘estupro culposo’ em Santa Catarina.

O uso de argumentos pelo promotor no caso, Thiago Carriço de Oliveira, no sentido de que não houve intenção do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar, gerou polêmica.

O episódio ocorreu em 2018, em Florianópolis, desde então a influenciadora Mariana Ferrer vem acusando judicialmente o empresário André Camargo de Aranha de estupro, em Florianópolis.

Aranha foi absolvido em 9 de setembro pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, por falta de provas. Mas, o que provocou a indignação não foi somente a decisão da Justiça, mas o termo usado para justifica-la: “estupro culposo”, sem a intenção de estuprar.

O trecho da audiência divulgado pelo site Intercept, que mostra parte da audiência que inocentou o empresário , foi classificado pela procuradora como uma “tragédia que todos nós assistimos”.

A Procuradora da Mulher ainda contesta que “não há em nosso ordenamento jurídico o crime de estupro culposo” e “não há processual artigo que permita que o ato processual pudesse ser realizado de forma degradante a vítima simplesmente pelo fato de se tratar de uma mulher”.