Governo quer extinguir cidades com menos de 5 mil habitantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou nesta terça-feira (5) em apresentação na sede do Ministério o conjunto de medidas consideradas foco do governo federal após a reforma da Previdência.

Entre as ideias apresentadas no pacote está a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tiverem pelos menos 10% da receita de recursos próprios. Essas cidades seriam incorporadas pelo município vizinho.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são 1254 que podem deixar de existir. A medida só seria válida a partir de 2026.

O ministro justificou a proposta porque segundo ele os entes federativos precisam ter um “tamanho ótimo” para cumprir as contas públicas.

São três propostas de emendas à Constituição de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).

As PECs foram intituladas de emergência fiscal, pacto federativo e de revisão dos fundos. A extinção das cidades está na PEC do pacto federativo.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos.

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro foram ao Senado nesta terça com os líderes do governo entregar o pacote ao presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).