Estudo revela déficit alarmante de mais de 230 mil policiais no Brasil
Um estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (27) revelou uma carência preocupante de profissionais da área no Brasil. De acordo com o levantamento, o país enfrenta um déficit de 179.591 policiais militares e 55.244 policiais civis em relação às vagas previstas pelos estados e pelo Distrito Federal. Atualmente, apenas 69,3% das vagas da Polícia Militar e 63% das vagas da Polícia Civil estão ocupadas, totalizando 404.871 PMs e 95.908 policiais civis.
Os dados fazem parte do “Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil”, utilizando informações das previsões de 2022 e dos efetivos em 2023. Cada corporação contribuiu com seu próprio cálculo de déficit, sem a adoção de um critério único ou a definição de um número ideal de agentes.
O estudo destaca que as polícias civis dos estados da Paraíba (23,8%), Rio Grande do Norte (30,3%), e Alagoas (39%) são as que apresentam menor ocupação de vagas. Por outro lado, as polícias militares de Goiás (35,7%), Amapá (39,2%), e Santa Catarina (46,1%) enfrentam os maiores déficits.
Além do déficit em si, o levantamento evidencia uma redução de 6,8% no número de policiais militares e 2% no número de policiais civis desde 2013, considerando a média nacional. O diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, atribui essa diminuição à pressão de custos, especialmente relacionada à previdência, que conta com mais de 352 mil policiais aposentados nos estados e no Distrito Federal.
Um dos impactos diretos desse déficit é a limitação na capacidade de investigação e solução de crimes. O estudo revela que a quantidade de relatórios de inquéritos policiais diminuiu em oito estados e no DF de 2021 para 2022, o ano mais recente com dados disponíveis.
Outro desafio apontado é a disparidade na remuneração dos profissionais da segurança pública. Em 2023, 33.179 servidores (5,4% do total de 620.018 com informações disponíveis) receberam remuneração acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 39.293. Em contraste, os policiais penais, responsáveis por cuidar de pelo menos 644 mil presos nos sistemas penitenciários estaduais, têm o menor salário médio, aproximadamente R$ 8.000.
O estudo também destaca distorções na progressão de carreira, especialmente na polícia militar, onde a média salarial de um subtenente, posto máximo dos praças, é de R$ 11,4 mil, enquanto a de um tenente, primeiro cargo entre oficiais, é de R$ 14,3 mil.
Além do déficit nas polícias, o estudo menciona outro desafio relacionado à situação das guardas civis municipais. Conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, 34 cidades possuem um efetivo superior ao permitido pelo Estatuto das Guardas Municipais de 2014, variando conforme o tamanho da população de cada localidade.