Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária – O que é e como funciona?

Artigo escrito por Reinaldo Orejana Farias*

Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que não reúne mais condições de saúde para trabalhar!

Os requisitos para concessão desse benefício são:

• Qualidade de segurado, que é estar contribuindo-pagando o INSS;
• Carência, que é 12 contribuições para o INSS;
• E por fim Incapacidade para o trabalho;

Em regra, a incapacidade para o trabalho precisa ser total e permanente, pois em casos de incapacidade temporária o benefício a ser concedido é o “Auxílio por Incapacidade Temporária” (o antigo auxílio-doença).

Caso o aposentado volte a trabalhar ou recupere a capacidade laboral, a aposentadoria será cessada.

É importante dizer que a aposentadoria por incapacidade permanente não será concedida se a incapacidade for anterior à filiação ao INSS, ou seja, ocorrer antes de começar ou voltar a contribuir para a Previdência Social.

*Reinaldo Orejana Farias é Advogado, Pós Graduado em Gestão Empresarial, Docência no Ensino Superior, Processo Civil, Ciências Criminais, e Pós Gradução pela Escola da Magistratura do Paraná  é Advogado com Escritório no seguinte endereço:

• UNIDADE I – Rua Rene Taccola esquina com a Rua Manoel Antunes Pereira n. 20-A, (em frente ao Correio) Cep. 86.975-000;