TRE-PR confirma fraude e muda composição da Câmara de Apucarana
Odarlone Orente deve assumir vaga no Legislativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve por unanimidade, nesta segunda-feira (30/6), a decisão que anulou os votos do partido Podemos nas eleições municipais de 2020 em Apucarana, em razão de fraude à cota de gênero. Com isso, o médico e ex-candidato Dr. Odarlone Orente (PT) deverá assumir uma cadeira na Câmara Municipal no lugar do vereador Luiz Vilas Boas (PDT).
A decisão do TRE-PR ratifica o entendimento da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, sob responsabilidade do juiz Rogério Tragibo de Campos, e determina a retotalização dos votos válidos, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com a recontagem, a composição da Câmara deve ser alterada.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), que alegou que o Podemos lançou uma candidatura fictícia com o objetivo de burlar a exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Jessica Viviane Belini, apontada como candidata laranja, não realizou campanha, não recebeu recursos do fundo eleitoral, não pediu votos, não votou em si mesma e obteve apenas um voto, que segundo a investigação, não foi dela. Além disso, ela não prestou contas à Justiça Eleitoral.
A defesa do Podemos argumentou que a candidata enfrentou dificuldades para abrir conta bancária e enfrentou problemas pessoais durante o processo eleitoral. No entanto, os argumentos não foram aceitos pela Justiça.
Odarlone, que obteve 2.407 votos nas eleições, não havia sido eleito por sua coligação não atingir o quociente eleitoral. Com a anulação dos votos do Podemos, ele passa a ter direito à vaga, por ser o candidato mais votado entre os que ficaram fora da Câmara em razão da distorção provocada pela fraude.
Ele agora aguarda a oficialização do TRE junto à 28ª Zona Eleitoral para que a retotalização dos votos seja efetuada e a posse na Câmara Municipal ocorra.
A decisão tem efeito imediato, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vereador Luiz Vilas Boas, que pode perder a cadeira com a recontagem, declarou que ainda não foi notificado oficialmente e que tomará as medidas cabíveis assim que isso ocorrer.
Com informações do TNOnline