Câmara rejeita cassação e só “censura” vereador que atacou nordestinos, em Apucarana
Na sesão ordinária desta segunda-feira (16), por 6 votos à 2, a Câmara de Apucarana aprovou o relatório final da Comissão Processante (CP) que investigou a denúncia de xenofobia contra o vereador Antônio Garcia (União Brasil), o Toninho Garcia.
O parecer é apenas pela aplicação de censura ao vereador. Com isso, o pedido de cassação ou suspensão do mandato foi rejeitado.
A censura deverá ser imposta por escrito pela Mesa Diretora da Câmara, com base no artigo 114, inciso I e artigo 115, parágrafo 2º do Regimento Interno. O conteúdo é para que o vereador se abstenha, de agora em diante, de fazer quaisquer pronunciamentos de cunho preconceituoso, xenofóbico ou atentatório à dignidade humana e do Poder Legislativo, sob pena de quebra de decoro e, havendo, reincidência, a cassação do mandato.
Toninho Garcia (União Brasil) foi denunciado pelo vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania) pelo fato de, na sessão do dia 14 de agosto, numa discussão sobre um projeto de turismo, ter dito em plenário que “os nordestinos não gostam muito de trabalhar”.
Sua fala causou mal-estar no Legislativo e repercutiu negativamente na imprensa, nas redes sociais e junto aos nordestinos de Apucarana. Posteriormente, o vereador pediu desculpas publicamente pelo seu “pronunciamento infeliz”.
O vereador relator da Comissão Processante, Marcos da Vila Reis (PSD), opinou pela cassação do mandato, tendo em vista que, segundo ele, o denunciado excedeu em suas prerrogativas extrapolando-se nas afirmações sobre determinada categoria de cidadãos e que a imunidade parlamentar possui limites. No entanto, ele teve os votos contrários do presidente Franciley Preto Godói Poim (PSD) e do secretário Tiago Cordeiro de Lima (MDB). Desta forma, foi rejeitada a possibilidade de cassação ou suspensão do mandato, opinando-se apenas pela censura.
O relatório propondo a censura foi então para o plenário, onde foi aprovado por 6 votos a 2. Marcos da Vila Reis e Lucas Leugi (PP) foram os únicos a rejeitar o parecer final da comissão.
Informações do site TN Online