Câmara de Maringá analisa projeto que restringe uso de patinetes elétricos para menores de 16 anos

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que propõe regras mais rígidas para o uso de patinetes elétricos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT), prevê, entre outras medidas, a proibição do uso do equipamento por menores de 16 anos.

Além da restrição etária, o projeto também torna obrigatório o uso de capacete e exige que os veículos estejam equipados com campainha, sinalização luminosa e indicador de velocidade. A intenção é ampliar a segurança dos usuários e das pessoas ao redor, diante do aumento da circulação desses modais em vias públicas.

Embora ainda não exista uma legislação federal específica que regule o uso de patinetes elétricos, a resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2023, autoriza os municípios a estabelecerem suas próprias normas. Em Maringá, o texto foi protocolado no dia 2 de abril e, atualmente, aguarda parecer das Comissões Permanentes do Legislativo.

Inicialmente, o projeto seria votado em regime de urgência no último dia 3, mas foi retirado da pauta a pedido do próprio autor. O vereador justificou que deseja mais tempo para debater o tema com os demais parlamentares e aprimorar a proposta.

Além da proibição para menores de 16 anos, a proposta também impede o uso compartilhado do veículo por mais de uma pessoa. O texto mantém regras já adotadas em outras cidades, como a limitação de velocidade a 40 km/h e a recomendação de uso prioritário em ciclovias.

Caso a lei seja aprovada, os usuários que não seguirem as normas estarão sujeitos a sanções. O projeto prevê advertência na primeira infração e aplicação de multa em caso de reincidência. A fiscalização e a definição dos valores das penalidades ficarão a cargo do município.